Trump evocou lei de 1977 para impor tarifa de 50% ao Brasil; entenda
Medida tarifária foi justificada por suposta ameaça à segurança nacional, economia e política externa dos EUA, com base na IEEPA
Internacional|Do R7
RESUMO DA NOTÍCIA
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, o que eleva o total da taxa para 50%.
A Casa Branca justificou a ação como uma resposta a condutas do governo brasileiro que supostamente representam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A medida, que não necessita de aprovação do Congresso, foi fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), promulgada em 1977 pelo então presidente Jimmy Carter.
Essa legislação concede ao presidente dos EUA amplos poderes para regular transações financeiras internacionais, desde que declare um estado de emergência nacional, alegando uma “ameaça incomum e extraordinária” com origem fora do país.
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A IEEPA foi criada para limitar os poderes concedidos pela Lei de Comércio com o Inimigo, de 1917, que dava ao presidente autoridade para regular transações internacionais durante períodos de guerra, sem supervisão do Congresso ou limite de duração.
A nova lei, de 1977, buscou equilibrar esses poderes, exigindo a declaração de emergência para ações econômicas. Foi o que Trump fez: declarou uma nova emergência nacional, a partir da IEEPA, para impor a tarifa adicional.
Além de regular transações financeiras, a IEEPA permite ao presidente confiscar bens de países ou grupos envolvidos em um ataque real aos EUA, caso essa ameaça realmente se concretize.
IEEPA e Trump
Não é a primeira vez que Donald Trump recorre à IEEPA. Durante seu mandato anterior, o republicano utilizou a lei em diversas ocasiões.
Em 2019, por exemplo, ele declarou emergência econômica para impor tarifas sobre produtos mexicanos, alegando que a imigração ilegal do México representava uma ameaça à segurança nacional dos EUA.
Em 2020, Trump invocou a IEEPA novamente, desta vez para exigir a remoção das plataformas chinesas TikTok e WeChat das lojas de aplicativos norte-americanas. Na ocasião, ele argumentou que essas redes sociais eram usadas pelo governo chinês para espionagem e interferência política nos Estados Unidos.
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