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JR 24H

Fachin rebate relatório dos EUA e critica ‘caracterizações distorcidas' sobre o STF

Ministro critica documento que aponta censura nas decisões da Corte Brasileira

Boletim JR 24H|Do R7

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rebateu o relatório americano sobre liberdade de expressão. Em nota, o presidente da Suprema Corte afirmou que o documento elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos traz “caracterizações distorcidas” das decisões do STF. 

O relatório do Legislativo americano sustenta que decisões da corte brasileira podem configurar uma campanha de censura com impactos globais. 

Fachin respondeu que “não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes previstos em lei”.


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