Lula sanciona lei que endurece punições a devedores contumazes
Nova legislação endurece regras contra empresas que sonegam impostos de forma recorrente
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente Lula sancionou a lei do devedor contumaz, que endurece as regras para punir empresas que sonegam impostos de forma recorrente. Os inadimplentes agora podem ter o CNPJ bloqueado, ficar impedidos de receber incentivos ou isenções fiscais e de participar de licitações públicas.
As empresas também ficam proibidas de recorrer à Justiça enquanto estiverem irregulares, reforçando o caráter punitivo da lei. Segundo o governo, a medida busca aumentar a arrecadação e coibir práticas recorrentes de sonegação.
O presidente vetou trechos que garantiam descontos de até 70% em multas e juros, decisão que, segundo assessores, visa evitar benefícios considerados excessivos para devedores reincidentes.
Especialistas afirmam que a legislação representa um passo importante no combate à inadimplência fiscal, mas alertam para a necessidade de acompanhamento rigoroso na aplicação das sanções.
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