STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais por publicações de usuários
Ministro André Mendonça indica necessidade de análise do caso pelo Congresso Nacional
Boletim JR 24H|Do R7
O julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados será retomado nesta quinta-feira (5) com o voto do ministro André Mendonça. Ele iniciou sua leitura ontem, argumentando que o tema deveria ser decidido pelo Congresso Nacional e sinalizando divergência dos votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que defendem a responsabilização das plataformas por não removerem conteúdos ilícitos.
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