Os pais de alunos matriculados em escolas particulares já preparam o bolso para o reajuste nas mensalidades do próximo ano. Uma pesquisa nacional mostra que haverá aumento em quase todas as escolas em nove estados brasileiros. O Jornal Da Record mostra quais são os seus direitos na hora de fazer a rematrícula. Veja!
Regras gerais A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula dos alunos. Para aplicar o reajuste, a instituição de ensino pode acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento das despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas
Anuidade do contrato O valor final da anuidade deve constar no contrato e terá validade de doze meses, ou seja, antes desse prazo não poderá haver nenhum tipo de reajuste. Qualquer cláusula contratual que prevê reajuste ou revisão antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal
Reserva de vaga e desistência Para a reserva de vaga, normalmente é cobrada uma taxa extra. Por isso, é importante ficar atento ao prazo estabelecido pela instituição para sua desistência, com a devolução dos eventuais valores pagos. Vale lembrar que o valor cobrado deve ser descontado do total da anuidade ou semestralidade. Em caso de desistência, o aluno ou responsável também tem direito à devolução do valor integral do valor pago pela matrícula
Exigência de quitação A escola não pode exigir a quitação de débitos com a instituição anterior. Da mesma forma, o colégio com quem está inadimplente não pode condicionar a liberação dos documentos de transferência à quitação dos débitos
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Valores abusivos Para que o consumidor analise melhor o reajuste proposto, poderá exigir a apresentação de documentos que justifiquem o aumento. Caso considere o aumento abusivo ou injustificado, deve procurar um acordo amigável com a escola. Se houver dificuldades para contestar os valores, o consumidor deve acionar o Procon. Fontes: Procon-SP e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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