O IBGE divulgou nesta quarta-feira (21), as Estatísticas dos Cadastros dos Microempreendedores Individuais. Segundo o levantamento, em 2022, havia 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Um crescimento de 1,5 milhão em relação ao ano anterior. Para quem deseja se tornar MEI, o Jornal Da Record tira as principais dúvidas. Veja!
Quem pode ser MEI? Para ser registrado como MEI, a área de atuação do empreendedor deve estar na lista oficial da categoria. Além disso, o faturamento do profissional deve ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. O Microempreendedor Individual também não pode ter sócios na empresa que será formalizada, nem ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
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Como se inscrever no MEI? Os procedimentos para se tornar Microempreendedor Individual (MEI) são realizados no Portal do Empreendedor - MEI, site do Governo Federal. Nele, são feitas a inscrição, alteração, impressão de DAS, declaração anual ou baixa
Quais são os documentos exigidos para a formalização do MEI? O candidato a Microempreendedor Individual deverá declarar o número do documento de identidade, CPF, título de eleitor (ou nº do recibo da sua última declaração de Imposto de Renda de pessoa física), endereço com CEP, número de celular e um e-mail. A partir da expedição do CNPJ, o profissional já pode começar a operar
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MEI pode ter empregados? O Microempreendedor Individual pode contratar apenas um empregado, com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria
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Entenda a sua renda É fundamental compreender como funciona a sua renda, já que as dívidas serão pagas com ela. O primeiro passo é organizar as contas, portanto, registre as despesas fixas, os ganhos mensais e separe um valor para a quitação de inadimplências, assim é possível manter um controle de quanto sai e quanto entra Freepik/wayhomestudio
Quais são as despesas do MEI? O Microempreendedor Individual tem como obrigação financeira mensal apenas o pagamento dos tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Recentemente, a Receita Federal anunciou alterações na contribuição do MEI. Os novos valores vão variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 Pexels
MEI ou Microempresa? À medida que o negócio se torna mais bem sucedido, a tendência é a migração de MEI para Microempresa. Caso o faturamento ultrapasse o valor anual da categoria, o profissional precisará mudar para outro regime tributário. Outros motivos também podem surgir como a contratação de mais de um empregado, necessidade de sócios, entre outros
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MEI tem que declarar Imposto de Renda? Depende. Além do lucro que o microempreendedor tem em seu negócio, os outros ganhos que ele venha a ter como pessoa física, caso trabalhe em outra atividade, podem ser somados. Mas o MEI, como pessoa física, não fica necessariamente isento de Imposto de Renda
Fontes: Governo Federal e Sebrae.
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