JR ENTREVISTA: 'É possível chegar em soluções', diz secretário do governo sobre regulação das redes

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (7) é o secretário de Políticas Digitais do governo, João Brant. À jornalista Lívia Veiga, o secretário falou sobre o desafio de regulamentar as redes sociais e o enfrentamento a desinformação.

Segundo ele, há a expectativa de que o Congresso chegue a um consenso sobre uma lei que combata às fake news e regule as redes sociais. Ele ressalta que a ideia é ter “equilíbrio” para não ter censura, mas ter responsabilização. “Nossa compreensão é que é possível chegar em soluções de compromisso, ou seja, em algum nível de consenso com grande parte da Câmara dos Deputados, talvez tenha uma pequena parte que não queira, até porque a gente sabe que unanimidades são muito difíceis no Congresso Nacional, mas eu acho que dá para a gente conseguir um amplo apoio, desde que seja um projeto equilibrado, um projeto que de fato mostre que está buscando preservar a liberdade de expressão, que está buscando preservar o direito das pessoas expressarem sua opinião, é, expressarem sua fé, fazerem tudo o que estão acostumados a fazer no ambiente digital, é, mas que, ao mesmo tempo, a gente tem um ambiente mais seguro”, explica.

João Brant destaca que hoje as plataformas não são responsabilizadas pelo que é publicado. “O problema é que essa regra do jeito que ela tá, ela faz com que as plataformas façam muito pouco para proteger as crianças e adolescentes, para atuar contra golpes e fraudes, para atuar para impedir a disseminação de conteúdo ilegal, no ambiente digital”, diz.

Ele exemplifica que casos como o da menina de 8 anos que morreu após participar de um desafio viral não podem ficar simplesmente na conta dos pais. “A nossa avaliação é que essa responsabilidade não pode recair sobre as famílias. As famílias já tem um ônus muito grande no cuidado com os seus filhos. Eu não tenho como acompanhar 24 horas de uma criança de um adolescente na internet”, destaca.

Por fim, o secretário ainda explica que o Brasil tem se destacado em muitos aspectos, como na questão da educação midiática, mas que o mundo todo ainda está tentando encontrar uma fórmula que funcione. “O Brasil, eu acho que tem participado dos principais debates sobre saídas, mas ninguém tem saída fácil, essa que é a questão. Não existe uma fórmula pronta para a gente resolver. A Europa saiu na frente com a discussão de regulação, o Brasil nesse ponto ainda está atrás, mas o Brasil, por exemplo, é muito avançado na discussão de educação mediática”, elenca.

O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.