JR ENTREVISTA: Justiça Militar tem um papel preponderante na República, diz nova presidente do STM

A convidada do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (8) é a nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha. Ao jornalista Clébio Cavagnolle, a ministra explicou a função da Justiça Militar, os principais desafios do STM e julgamentos de grande repercussão no tribunal. Maria Elizabeth assume a presidência da corte em março como a primeira mulher a ocupar o cargo no tribunal mais antigo do país. Durante a entrevista, a ministra explicou o papel do STM. “A justiça militar julga os crimes militares definidos em lei. E crimes militares não significa crime dos militares, são os crimes que são cometidos contra a funcionalidade das Forças Armadas, em geral, sobre a administração militar, e por agente militar”, explica. Ela ainda destaca que a Justiça Militar ainda é desconhecida no país. “Nós somos ainda um ilustre desconhecido. O grande público e os operadores do direito, o que é mais lamentável, às vezes os magistrados desconhecem”, lamenta. “A Justiça Militar tem um papel preponderante na República”, completa. “Afinal de contas, somos nós, em princípio, que mantemos a hierarquia e disciplina dentro dos quartéis. E quando se fala em quartéis, nós estamos falando de homens armados, investidos no monopólio da força legítima do Estado, que quando se desorganizam colocam em risco o Estado e a sociedade civil”, destaca. Durante a entrevista, a ministra ainda comentou a possibilidade da corte julgar o processo que envolve uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O inquérito está na PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode denunciar os indiciados. “Todos esses crimes contra o Estado democrático de Direito vem sendo julgado pelo ministro Alexandre de Moraes. Isso não impede que tenha havido, ou que eventualmente possa haver, não se sabe ainda porque a denúncia não foi oferecida, crimes militares conexos, aí seremos nós a apreciar”, explicou. Por fim, a ministra ainda comentou o caso do músico Evaldo dos Santos Rosa, morto no Rio de Janeiro durante uma operação. A pena dos militares envolvidos foi reduzida para três anos pelo STM em dezembro. O voto vencido de Maria Elizabeth foi por manter a condenação. “O que eu posso dizer é que lamentei pessoalmente como magistrada essa decisão. O meu voto foi o voto vencido, foi diametralmente contrário ao que prevaleceu, e acho que a família do músico e a família do catador de recicláveis devem buscar, por meio de recursos, não apenas nos tribunais e nos fóruns internacionais, mas também junto ao Supremo Tribunal Federal a melhor justiça”, afirmou. O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.