Projeto de lei que aumenta penas por abandono de idosos vai à sanção presidencial
Proposta aprovada na Câmara endurece punições para abandono de idosos e pessoas com deficiência
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O projeto de lei que eleva as penas para o abandono de idosos foi encaminhado para sanção do presidente Lula. As alterações propostas pela Câmara dos Deputados aumentam a pena atual, que varia de seis meses a três anos de prisão, para um período de dois a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa.
Caso o abandono resulte em morte, a nova legislação prevê pena de oito a 14 anos. Em situações de lesão grave, as penas serão de três a sete anos. As mesmas disposições legais se aplicarão ao abandono de pessoas com deficiência.
Assista ao vídeo - Aumento da pena para abandono de idoso vai à sanção
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