Câmara dos Deputados discute punições mais severas para abandono de animais
Projeto propõe classificar abandono como infração de trânsito gravíssima
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições para motoristas que abandonam animais nas ruas. A proposta pretende classificar essa prática como infração gravíssima de trânsito, resultando em multa e suspensão da carteira de habilitação por até 18 meses.
O abandono de animais é atualmente considerado crime ambiental, com penas variando de três meses a um ano de detenção. Em casos envolvendo cães e gatos, as penalidades podem chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.
A advogada especialista em direito animal explica que a legislação atual não enquadra facilmente o abandono como maus tratos, dificultando a aplicação das penalidades. O novo projeto visa facilitar a fiscalização e aumentar a conscientização pública, permitindo que a população atue como fiscalizadora e denuncie casos.
Assista ao vídeo - Projeto de lei em discussão na Câmara prevê punição para motoristas que abandonarem animais na rua
Veja também
Assista aos conteúdos da RECORD de graça e ao vivo no PlayPlus. Baixe o app aqui!