Projeto de lei em discussão na Câmara prevê punição para motoristas que abandonarem animais na rua
O projeto prevê tornar o abandono de animais infração de trânsito gravíssima com multa e suspensão da carteira de habilitação por até 18 meses
JR na TV|Do R7
Um projeto de lei, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê punição para motoristas que forem pegos abandonando animais na rua. O abandono de animais é considerado crime ambiental com pena de três meses a um ano. Em casos envolvendo cães e gatos a punição é mais severa, com reclusão entre dois e cinco anos além de multa e a perda da guarda do animal. Para ampliar o combate a esse tipo de prática, um projeto de lei em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, prevê tornar o abandono de animais infração de trânsito gravíssima com multa e suspensão da carteira de habilitação por até 18 meses.
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