Lula amplia gratuidade de energia para famílias de baixa renda

O presidente Lula emitiu uma medida provisória que amplia a gratuidade da energia elétrica para famílias de baixa renda, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. A gratuidade será aplicada a famílias com consumo elétrico até 80 kWh por mês e renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Famílias com consumo até 120 kWh e renda entre meio e um salário mínimo terão desconto parcial.

Além disso, a iniciativa beneficia idosos, quilombolas e inscritos no Cadastro Único. O custo anual é estimado em R$ 3,6 bilhões, compensado pela redistribuição de encargos do setor elétrico e redução nos subsídios para energias renováveis.

A medida também propõe a abertura gradual do mercado de energia até 2027, permitindo que consumidores escolham suas fontes de energia. A implementação depende da aprovação do Legislativo em até 120 dias. Autoridades do Congresso destacaram a complexidade do tema, mas se comprometeram com sua aprovação.

Assista em vídeo - Lula assina MP que amplia a gratuidade da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda

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