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STF amplia foro privilegiado para políticos após mandato

Decisão do STF permite julgamento de crimes relacionados ao cargo mesmo após fim do mandato

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STF amplia abrangência do foro privilegiado e poderá julgar políticos mesmo após o fim do mandato
STF amplia abrangência do foro privilegiado e poderá julgar políticos mesmo após o fim do mandato

O Supremo Tribunal Federal decidiu ampliar o alcance do foro privilegiado por sete votos a quatro. Com essa mudança, a Corte poderá julgar deputados, senadores e ministros mesmo após o término de seus mandatos, desde que os crimes tenham ocorrido durante o exercício da função e estejam relacionados ao cargo.

A decisão foi tomada no plenário virtual do STF, estabelecendo que crimes cometidos por políticos enquanto ocupam seus cargos continuam sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal mesmo após deixarem suas funções.

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