STF decidirá sobre legalidade da revogação do decreto do IOF
Ministro Alexandre de Moraes relatará o caso no Supremo
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal analisará se a revogação do decreto que aumentava o IOF foi legal, após o Congresso Nacional anular a medida. A Advocacia-Geral da União levou o caso ao STF, alegando que a decisão compromete a separação de poderes. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do processo.
Esta é a segunda ação sobre o tema no Supremo, com o PSOL também contestando a decisão do Congresso. O governo defende que houve interferência indevida nas atribuições do poder executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aguarda diálogo com Hugo Mota, presidente da Câmara, para discutir o imposto.
A medida tem intensificado tensões entre os poderes executivo e legislativo. Parlamentares consideram que judicializar a política pode impactar projetos governamentais no Congresso.
Assista ao vídeo - STF decidirá se derrubada do decreto que aumenta o IOF é legal
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