STF homologa reembolso para aposentados e pensionistas do INSS
Valores descontados irregularmente serão devolvidos a partir de 24 de julho
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal homologou um acordo que permite ao governo federal iniciar, a partir de 24 de julho, o reembolso a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos irregulares em seus benefícios. O acordo foi firmado entre a Advocacia Geral da União, Ministério da Previdência e o INSS para evitar judicializações futuras.
Os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 serão corrigidos pela inflação e creditados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários que questionaram oficialmente esses descontos. O governo utilizará mais de R$ 4 bilhões para esta operação, não sujeitando esses valores ao limite de gastos orçamentários.
Cerca de 1,5 milhão de beneficiários estarão entre os primeiros a receber no dia 24 de julho. Aqueles que ainda não contestaram os descontos têm seis meses para buscar os canais oficiais do INSS e iniciar o processo.
Assista ao vídeo - STF homologa acordo do governo para reembolsar valores descontados de beneficiários do INSS
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