STF responsabiliza redes sociais por postagens violentas
Plataformas devem remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que redes sociais são responsáveis por postagens violentas ou criminosas feitas por usuários. A decisão exige que plataformas removam esses conteúdos sem necessidade de ordem judicial. O julgamento declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do marco civil da internet, que antes exigia ordem judicial para remoção de postagens ofensivas.
O presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, afirmou que a decisão não invade competências do Legislativo e estabelece critérios até que novas leis sejam aprovadas. Oito ministros votaram a favor da inconstitucionalidade parcial do artigo, enquanto três foram contrários.
As plataformas devem remover imediatamente conteúdos relacionados a racismo, pedofilia, discurso de ódio, incitação à violência, atos antidemocráticos e crimes de terrorismo. Provedores que atuam como lojas virtuais serão responsabilizados conforme o código de defesa do consumidor.
Assista ao vídeo - STF decide responsabilizar as redes sociais por eventuais postagens irregulares dos usuários
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