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PGR defende realização de eleição direta para mandato-tampão no RJ

A decisão foi anunciada um dia antes da data em que o STF pode definir se a escolha do governador do estado vai ser feita pela população ou pelos deputados

JR na TV|Do R7

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A Procuradoria Geral da República defendeu nesta terça-feira (7) a realização de eleição direta para um mandato-tampão no Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada um dia antes da data em que o Supremo Tribunal Federal pode definir se a escolha do governador do estado vai ser feita pela população ou pelos deputados estaduais.  

O parecer da PGR atende a um pedido do PSD, do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e pré-candidato ao governo do estado. O partido alega que o ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo para escapar de uma possível punição com a perda do mandato. Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico e não pode concorrer em eleições por oito anos.  

O vice, Thiago Pampolha, já havia renunciado, no ano passado, para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. O tribunal também definiu que a eleição para o governo provisório - até o fim do ano - deveria ser indireta, ou seja, a escolha seria feita pela Assembleia Legislativa. Segundo a PGR e o Ministério Público Eleitoral, como o cargo de governador ficou vago por causa eleitoral a escolha deverá ser feita por voto popular porque ainda faltavam mais de seis meses para o término do mandato.  

A modalidade de eleição será direta quando a dupla vacância ocorrer a mais de seis meses do término do mandato no Supremo, quatro ministros já se posicionaram a favor das eleições diretas sobre o mandato-tampão para o governo do estado, mas o cenário ainda é indefinido.  

Se o parecer da PGR for seguido, os eleitores teriam que ir às urnas duas vezes, no Rio, em menos de seis meses. Até o assunto ser decidido, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador do Rio de Janeiro. 

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