Acordo destina R$3,3 milhões em recursos para atingidos por inundação em Capitólio (MG)

A empresa Furnas Centrais Elétricas S.A irá destinar cerca de R$3,3 milhões em recursos para as famílias e comerciantes atingidos por uma inundação que atingiu Capitólio, a 278 km de Belo Horizonte, no dia 11 de janeiro deste ano. A companhia é responsável pela manutenção do rio Piumhi, que transbordou após fortes chuvas e causou diversos danos à cidade.

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O acordo, firmado com o Ministério Público de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a prefeitura de Capitólio, foi anunciado nesta segunda-feira (07). Além da ajuda aos atingidos, os recursos também serão aplicados na recuperação da infraestrutura urbana destruída pela inundação e no incentivo a projetos ambientais.

Segundo o prefeito de Capitólio, Marcos Henrique Rodrigues, “o dano emocional causado às pessoas atingidas não será reparado. Porém, o acordo garante, pelo menos, o ressarcimento dos danos materiais causados pela inundação. Além disso, o compromisso assumido por Furnas Centrais Elétricas e as soluções que foram construídas colocam fim às ações propostas pelo município contra a empresa”.

Distribuição dos recursos

O termo firmado com a empresa prevê o repasse de R$ 3.316,982,80 que serão distribuídos da seguinte forma:

- R$200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação para a cidade de Capitólio, na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo;

- R$520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que ficaram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento;

- R$760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município;

- R$8 mil para a instalação de duas bomas de sucção;

- R$142 mil para a contratação de bioestimuladores;

- R$1.686,982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.

Com o objetivo de evitar novas inundações, a Furnas Centrais Elétricas terá que investir em obras e serviços para o desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG - 050, com aproximadamente 24.672,00 m². A concessionária de energia elétrica ainda se comprometeu a elaborar um plano de operação, monitoramento e manutenção periódica do canal de refluxo do rio.

De acordo com o promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, da comarca de Piumhi, um dos pontos mais difíceis de construir no acordo foi em relação à manutenção da área do rio. “ É preciso salientar que um dos pontos mais importantes é que o acordo coloca fim ao problema envolvendo as inundações ocorridas nessa área. As intervenções que serão feitas e a manutenção periódica da área, conforme acertado com a empresa, termina com o perigo de novos alagamentos”, afirma André Silvares.

Relembre o caso

O rio Piumhi transbordou e alagou as principais avenidas da entrada da cidade de Capitólio, a 278 km de Belo Horizonte, após fortes chuvas que atingiram a cidade, no dia 11 de janeiro de 2023. Desde o dia 10 do mesmo mês, a região já se encontrava em situação de emergência por conta do período chuvoso.

Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Capitólio informou que já havia ajuizado ação desde 2008 para que a Furnas Centrais Elétricas realizasse a limpeza e manutenção do canal de refluxo do rio Piumhi, que “por falta de manutenção e ocorrência de assoreamento, vem provocando uma diminuição da vazão da água consequentemente, aumento do nível do represamento da água do Lago Artificial de Capitólio, causando inundações na cidade em períodos de chuvas.”

Na época, além das ações judiciais, a prefeitura também apontou que concluiu o processo de licenciamento ambiental junto a SUPRAM (Superintendências Regionais de Meio Ambiente), firmando contratos para possibilitar obras imediatas que viabilizassem a solução do problema o mais breve possível.

*Estagiário sob supervisão de Maria Luisa Reis