A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubou, nesta quarta-feira (10). o veto do governador Romeu Zema (Novo) sobre o projeto de lei estabelece normas para o serviços de transporte fretado no Estado. O placar foi de 19 contra 41.
A proposta, aprovada pelos deputados e vetada parcialmente por Zema, em setembro, ficou conhecida como "projeto da Buser", já que dificulta a operação da empresa no território estadual.
Além de proibir a venda de passagem individual, o projeto mantém o “circuito fechado”, ou seja, as viagens de ida e volta devem ser feitas pelos mesmos passageiros, com a mesma motivação e com os mesmos pontos de origem e destino na ida e na volta.
Outra regra se refere à lista de passageiros, que precisará ser encaminhada ao DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), com antecedência mínima de seis horas. A lista tem possibilidade da alteração de dois passageiros (ou 20% da capacidade do veículo) até o momento do início da viagem.
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O projeto de lei será enviado novamente a Zema, que terá 48 horas para transformar a proposição em lei. Se isso não ocorrer, cabe ao presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), promulgá-la no mesmo prazo.
Em nota, a empresa Buser lamentou a derrubada do veto e afirmou que a “nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros”. A Buser ainda disse que irá ao Judiciário questionar o texto.
A companhia ainda ressaltou que vai continuar operando em Minas e que “a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários”.
Veja a nota da Buser na íntegra:
"NOTA DA BUSER SOBRE DERRUBADA DO VETO
A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.
O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.
Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.
A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.
Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.
A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais".
*Estagiária doR7, sob supervisão de Pablo Nascimento