ALMG derruba veto de Zema sobre regulamentação de fretados

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) derrubou, nesta quarta-feira (10). o veto do governador Romeu Zema (Novo) sobre o projeto de lei estabelece normas para o serviços de transporte fretado no Estado. O placar foi de 19 contra 41.

A proposta, aprovada pelos deputados e vetada parcialmente por Zema, em setembro, ficou conhecida como "projeto da Buser", já que dificulta a operação da empresa no território estadual.

Além de proibir a venda de passagem individual, o projeto mantém o “circuito fechado”, ou seja, as viagens de ida e volta devem ser feitas pelos mesmos passageiros, com a mesma motivação e com os mesmos pontos de origem e destino na ida e na volta.

Outra regra se refere à lista de passageiros, que precisará ser encaminhada ao DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), com antecedência mínima de seis horas. A lista tem possibilidade da alteração de dois passageiros (ou 20% da capacidade do veículo) até o momento do início da viagem.

Veja também:Assembleia de MG aprova projeto que endurece regras contra Buser

O projeto de lei será enviado novamente a Zema, que terá 48 horas para transformar a proposição em lei. Se isso não ocorrer, cabe ao presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), promulgá-la no mesmo prazo.

Em nota, a empresa Buser lamentou a derrubada do veto e afirmou que a “nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros”. A Buser ainda disse que irá ao Judiciário questionar o texto.

A companhia ainda ressaltou que vai continuar operando em Minas e que “a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários”.

Veja a nota da Buser na íntegra:

"NOTA DA BUSER SOBRE DERRUBADA DO VETO

A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha.

O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários.

Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros.

A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra.

Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário.

A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais".

*Estagiária doR7, sob supervisão de Pablo Nascimento