A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) marcou duas sessões extraordinárias — às 10h e às 18h — para a reunião de plenário desta quarta-feira (10). Na pauta dos dois encontros, e também da reunião ordinária marcada para as 14h, a análise do veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei sobre a prestação de serviços de transporte fretado no Estado.
O projeto tranca a pauta de votações desde a última semana, quando completou o prazo de 30 dias desde que Zema enviou os motivos do veto ao Legislativo.
A proposta, aprovada pelos deputados e vetada parcialmente por Zema, em setembro, ficou conhecida como "projeto da Buser", já que dificulta a operação da empresa no território estadual.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, para ser rejeitado, o veto deve contar com votos de 39 dos 77 deputados. A votação é nominal e realizada em turno único. Se o veto do governador for derrubado, o projeto de lei é enviado novamente a Zema, que terá 48 horas para realizar a promulgação.
Se isso não ocorrer, cabe ao presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), promulgar a lei no mesmo prazo.
Veto
O governador Romeu Zema vetou parcialmente, no fim de setembro, o projeto de lei aprovado pelo Legislativo que restringe a operação dos serviços de ônibus fretados em Minas Gerais, como os da empresa Buser.
Entre os pontos vetados pelo chefe do Executivo está o artigo que determina que as viagens devem ser realizadas obedecendo ao chamado "circuito fechado". Isso significa que as viagens de ida e volta devem ser feitas pelos mesmos passageiros, com uma mesma motivação e com os mesmos pontos de origem e destino na ida e na volta.
Outro ponto aprovado pelos deputados e desconsiderado por Zema diz respeito à obrigatoriedade de que a lista com nomes de todos os passageiros que vão viajar seja enviada ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem.