Assembleia de MG pauta veto de Zema sobre "projeto da Buser"

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve analisar, nesta quinta-feira (4), o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei sobre a prestação de serviços de transporte fretado no Estado. A proposta, aprovada pelos deputados e vetada por Zema em setembro ficou conhecida como "projeto da Buser", já que dificulta a operação da empresa no território estadual. A sessão plenária do Legislativo está marcada para começar às 14 horas.

De acordo com o regimento interno da Assembleia, para ser rejeitado, o veto deve contar com votos de 39 dos 77 deputados. A votação é nominal e realizada em turno único. Se o veto do governador for derrubado, o projeto de lei é enviado novamente para Zema que terá 48 horas para realizar a promulgação.

Se isso não ocorrer, cabe ao presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV) promulgar a lei no mesmo prazo.

Veto

O governador Romeu Zema vetou parcialmente, no fim de setembro, o projeto de lei aprovado pelo Legislativo que restringe a operação dos serviços de ônibus fretados em Minas Gerais, como os da empresa Buser. 

Dentre os pontos vetados pelo chefe do Executivo está o artigo que determina que as viagens devem ser realizadas obedecendo ao chamado "circuito fechado". Isso significa que as viagens de ida e volta devem ser feitas pelos mesmos passageiros, com uma mesma motivação e com os mesmos pontos de origem e destino na ida e na volta. 

Outro ponto aprovado pelos deputados e desconsiderado por Zema diz respeito à obrigatoriedade de que a lista com nomes de todos os passageiros que vão viajar seja enviada ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) seis horas antes do início do primeiro trecho da viagem.