Ambientalistas deixam conselho em protesto contra decisões ambientais do Governo de Minas

Sete organizações ambientais deixaram o Copam (Conselhos Estaduais de Política Ambiental) por não concordarem com ações adotadas pelo Governo de Minas Gerais. A decisão do grupo foi comunicada durante uma reunião na última quinta-feira (17). 

Os ambientalistas questionam as decisões do conselho. Segundo eles, o Copam e o CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) “deixaram de ser fóruns de discussão e proposição de políticas ambientais para o Estado, e tornaram-se apenas palco de “legitimação” de decisões autocráticas por parte do Executivo”.

As ONGs listaram os pontos de descontentamento no comunicado enviado ao governo. Entre eles, a fragmentação do licenciamento ambiental. “Frequentemente são pautados processos favoráveis à concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo”, informou a nota.

Os ambientalistas questionam também a discussão e a implantação de políticas ambientais em Minas Gerais que, segundo eles, não são eficazes para reverter o desmatamento no estado — embora o governo assuma metas para a redução da emissão de carbono e do corte de árvores.

“Para as ONGs, o governo não demonstra interesse em discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter o desmatamento no Estado, ao mesmo tempo que assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento sem consequências práticas. O atual governo praticamente não criou novas unidades de conservação de proteção integral, estando o Estado muito abaixo do recomendado em termos de percentual de território protegido pela Convenção para a Diversidade Biológica”, disse o comunicado.

O Governo de Minas lamentou a decisão e disse que a composição atual do conselho tem maior participação de representantes da sociedade civil do que em mandatos anteriores. Segundo a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), entre 2016 e 2018,eram 30 pessoas, e atualmente são 45.

A pasta disse que a decisão dessas organizações é diferente da adotada pelas outras 27 entidades que permanecem no Copam. “A Secretaria segue com o propósito de buscar, de forma democrática, e por meio do diálogo, manter o equilíbrio, a transparência e a seriedade em todas as ações ambientais realizadas em Minas Gerais”, disse o órgão.

A Semad foi questionada se os ambientalistas têm poder de voto no conselho e se as vagas precisam ser ocupadas por outros membros, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

*Estagiário, sob supervisão de Ana Gomes.