O Governo de Minas Gerais anunciou na tarde desta terça-feira (22) que o ano letivo das instituições de ensino estaduais começará no dia sete de fevereiro, conforme previsto no calendário escolar. Para garantir o retorno das atividades, o governador Romeu Zema (Novo) repassou R$ 48,7 milhões à Secretaria de Estado de Educação.
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Do valor destinado à pasta, R$ 15 milhões serão usados para a manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e R$ 32 milhões para as prefeituras - dinheiro que será destinado ao transporte escolar dos alunos da rede estadual que moram em áreas rurais.
De acordo com a secretaria, o Governo também regularizou os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) junto aos municípios, referente ao ano de 2019.
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Educação Municipal
Apesar da adoção da medida para garantir atividades escolares de cerca de 2 milhões de alunos da educação estadual, o Governo de Minas não anunciou o que será feito em relação às instituições de ensino municipais.
Nesta segunda-feira (21), 343 cidades adiaram o início do ano letivo para o dia 11 de março. Segundo a AMM (Associação de Municípios Mineiros), a data pode ser novamente prorrogada caso o Estado não regularize os repasses. Além do Fundeb, os prefeitos cobram o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).