Apenas uma deputada federal por Minas Gerais foi contra desoneração da folha na Câmara

Apenas uma deputada federal por Minas Gerais foi contra a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, quando o projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto deste ano. O assunto vai voltar à pauta do Congresso na próxima quinta-feira (14), quando senadores e deputados vão avaliar o veto presidencial à proposta.

O voto contrário por Minas Gerais foi de Célia Xakriabá (PSOL-MG). Ela manteve o mesmo posicionamento dos outros 11 colegas de partido. A federação se manifestou contrariamente à iniciativa e orientou o posicionamento dos parlamentares.

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Na data, 43 dos 53 deputados mineiros participaram da votação. Quarenta e dois deram o aval à iniciativa. Ao todo, foram 448 legisladores de todo o Brasil na sessão. O texto foi aprovado com o "sim" de 430 parlamentares, ou seja, 95,9% dos presentes. O presidente da reunião não vota. Os 17 restantes não foram favoráveis à proposta.

Depois de também ter sido validado pelo Senado, o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 23 de novembro. Agora, o Congresso vai decidir se mantém o veto.

Futuro do veto

O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Nos corredores do Congresso, o clima é a favor da derrubada, comentou o deputado Fred Costa (Patriota-MG). "Eu percebo essa vontade em vários parlamentares, de diferentes campos políticos", disse ele ao R7.

Na avaliação do parlamentar, a falta do projeto pode comprometer vagas de emprego devido ao "aumento de custos". "Se o veto não for derrubado, o impacto será na economia e no emprego", declarou.

A reportagem procurou a deputada Célia Xakriabá para saber se a legisladora vai manter o posicionamento, mas ela ainda não respondeu à demanda.

A rejeição do veto acontece com a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

O veto seria analisado nesta semana, mas o esvaziamento do Congresso postergou a data. Parte dos parlamentares está em Dubai para participar da COP28. Na tarde desta quinta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pôr o tema em votação no próximo dia 14.

Na avaliação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), a semana é decisiva para as negociações devido à aproximação do recesso do Legislativo. "Temos praticamente uma semana de Congresso Nacional", destacou o legislador, que é favorável à derrubada do veto.

"Não dá para aumentar tributos nesse momento, especialmente desses setores que são os que mais geram empregos", disse o deputado Diego Andrade (PSD-MG) ao defender a derrubada.

O assunto foi tema do quadro MGR na Política desta quinta-feira. No programa, políticos e empresários debateram as implicações do veto presidencial. Assista à íntegra:

A desoneração

Na prática, o projeto em discussão pede a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. O benefício foi criado em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), com 56 áreas contempladas. Em 2018, o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) removeu 39 segmentos.

A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o benefício tem validade até 31 de dezembro deste ano.

Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial é substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas.

Um estudo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) mostra que 676.553 mil empregos deixariam de ser gerados caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento entre 2018 e 2022.

Veja os setores beneficiados:

• confecção e vestuário;

• calçados;

• construção civil;

• call center;

• comunicação;

• construção e obras de infraestrutura;

• couro;

• fabricação de veículos e carrocerias;

• máquinas e equipamentos;

• proteína animal;

• têxtil;

• tecnologia da informação (TI);

• tecnologia da informação e comunicação (TIC);

• projeto de circuitos integrados;

• transporte metroferroviário de passageiros;

• transporte rodoviário coletivo;

• Transporte rodoviário de cargas;

• empregos e salários.