Audiência discute acordo bilionário com a Vale por Brumadinho (MG)
Famílias atingidas e autoridades que participaram de negociações vão analisar termos que definem o uso do dinheiro
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) realiza, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para debater os reflexos do projeto de lei que regulamenta o uso dos recursos do acordo bilionário selado entre a Vale e o Governo do Estado em reparação ao rompimento da barragem na mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A ideia da reunião proposta pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) é discutir os termos do projeto com as famílias atingidas, movimentos sociais e os órgãos oficiais envolvidos nas negociações. Entre os convidados estão o desembargador Gilson Lemes, presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares, Gério Patrocínio, defensor público-geral de Minas Gerais e outras autoridades.
O projeto de lei 2.508/21 trata do uso de R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões negociados com a mineradora que serão usados em obras de mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento do serviço público. O restante do valor é pago diretamente pela Vale a ações que já foram determinadas pela proposta.
Antes de ser votado, o texto precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, mas um impasse entre o Governo Estadual e os deputados sobre o uso de R$ 1,7 bilhão está travando a pauta.