Brumadinho: deputados sugerem 241 emendas a acordo da Vale

O projeto de lei 2.508/2021, que permite ao Governo de Minas abrir crédito de R$ 11 bilhões para financiar investimentos previstos no acordo feito com a Vale para reparar os danos causados em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, recebeu 243 emendas feitas pelos deputados da Assembleia de Minas. 

Os parlamentares tinham até o último domingo (20) para apresentar sugestões de projetos que deveriam figurar no texto. A proposta prevê que, dos R$ 11 bilhões, 30% possa ser remanejados a partir de sugestões aprovadas pelos deputados para as áreas de mobilidade, segurança hídrica e fortalecimento do serviço público.

Dessa forma, os deputados tiveram que apontar de onde os recursos previstos no acordo deveriam sair para que novos projetos pudessem entrar. 

Os projetos indicados pelos parlamentares incluem a construção de pontes e estradas no interior do Estado, de uma unidade da Polícia Civil em Coronel Fabriciano (MG), investimentos em equipamentos de saúde, dentre outros. É possível conferir todas as emendas apresentadas pelos deputados neste link. 

Tramitação

O projeto de lei e suas 241 emendas estavam previstos para serem votados nesta terça-feira (22) na FFO (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária) da Assembleia Legislativa. No entanto, um desentendimento entre Executivo e Legislativo voltou a colocar o projeto na gaveta da comissão.

Executivo e Legislativo não se entenderam sobre a divisão de recursos relacionados a emendas de deputados de R$ 1,7 bilhão dos R$ 11 bilhões previstos no projeto.

O presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), culpa os "interlocutores do governo" pela nova paralisação do projeto. Ele foi às redes sociais para citar que "interesses menores" estão travando a tramitação da proposta.

Um dos interlocutores do Governo, em condição de anonimato, disse à reportagem que o presidente da Assembleia "vem atrasando a tramitação do projeto e apenas há uma semana resolveu liberar o início da tramitação".

Segundo ele, uma equipe técnica do governo estadual passou o final de semana trabalhando para construir um acordo com base nas exigências do presidente Agostinho Patrus.

— Todo o trabalho técnico foi feito para viabilizar um texto que permitisse a destinação de R$ 1,7 bilhão aos municípios, ainda que não exatamente na forma prevista no acordo judicial.

De acordo com esse interlocutor, depois que o texto estava pronto, o deputado fez novas exigências: "quer que o repasse aos municípios seja feito como emenda impositiva, sem apresentação de projetos e sem prestação de contas. Quer que esse repasse tenha prioridade sobre as obras estruturantes do acordo, para que seja pago antes do período eleitoral. Quer que o Executivo assuma as alterações como se elas fossem uma ideia do Governo e não uma contribuição da Assembleia", afirmou.

— Por qual razão não quer prestação de contas nem projetos? Por qual motivo quer atropelar os projetos estruturantes para atender calendário eleitoral? Por que razão não quer assumir a paternidade das alterações?

Em nota, o gabinete do presidente Agostinho Patrus rebateu as acusações, alegando que é "absolutamente inverídica e improcedente a alegação de que repasses de recursos aos municípios mineiros, bem como a utilização destes recursos pelas prefeituras, não contarão com apresentação de projetos ou a devida prestação de contas".

"Como é de amplo conhecimento, toda execução de recursos públicos é submetida, analisada e fiscalizada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e as câmaras municipais. Outros órgãos estaduais, como o Ministério Público e o próprio Governo do Estado, também possuem autonomia para exercer a fiscalização do uso de recursos públicos pelos entes municipais", destacou a equipe de Patrus ao afirmar que os parlamentares buscam dar uma distribuição "equânime" dos recursos aos municípios mineiros.

Veja a íntegra da nota de Agostinho Patrus:

"Informamos que é absolutamente inverídica e improcedente a alegação de que repasses de recursos aos municípios mineiros, bem como a utilização destes recursos pelas prefeituras, não contarão com apresentação de projetos ou a devida prestação de contas. Como é de amplo conhecimento, toda execução de recursos públicos é submetida, analisada e fiscalizada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e as câmaras municipais. Outros órgãos estaduais, como o Ministério Público e o próprio Governo do Estado, também possuem autonomia para exercer a fiscalização do uso de recursos públicos pelos entes municipais. Mesmo a utilização de repasses governamentais obrigatórios, como os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é devidamente fiscalizada por órgãos de controle.

Ainda quanto ao tema em questão, reiteramos que a prestação de contas e a fiscalização dos investimentos pelas prefeituras serão criteriosamente auditadas, conforme determina a legislação vigente, sendo completamente falsa qualquer alegação contrária. Destaca-se, ainda, que durante a tramitação do Projeto de Lei 2.508/2021, o que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais busca é exatamente aprimorar e aperfeiçoar a utilização dos referidos recursos, de forma justa e equânime a cada um dos 853 municípios, de modo que possam atender demandas prementes da sociedade mineira, quais sejam nas áreas de saúde, infraestrutura ou desenvolvimento social – a despeito de destinações já previstas no acordo original, como contratação de consultorias, construção de pistas de skate ou reparos no sistema de fornecimento de energia da sede do Governo do Estado, em Belo Horizonte – o que não possui urgência justificável."