Bares de BH conseguem, na Justiça, aval para funcionar sem restrições

Dois bares localizados no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, conseguiram, na Justiça, autorização para abrirem as portas sem restrições de dias e horários. A decisão, em caráter liminar garante que os estabelecimentos Boi Werneck e Boi Zé possam funcionar fora dos horários determinados por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte. 

As liminares foram concedidas na noite desta quarta-feira (26), pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 1° Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, e permitem que os bares funcionem, com consumo interno, sem restrições de dias e horários já a partir desta quinta-feira (27).

Conforme decreto municipal, hoje, os bares e restaurantes de Belo Horizonte podem funcionar com consumo interno de segunda-feira a sábado, com permissão de venda de bebida alcoólica, entre 11h às 19h. Aos domingos os bares devem ficar fechados, mas não há restrição de dia e horário para delivery e retirada no local. 

Decisão

No pedido de liminar, o advogado que representa os bares afirmou que os estabelecimentos estão sendo prejudicados "desde o início do momento pandêmico, em razão dos diversos decretos ilegais e abusivos já editados" pela Prefeitura de Belo Horizonte. 

Na decisão o juiz Maurício Leitão Linhares concordou com a alegação de que os decretos com medidas restritivas assinadas pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) são ilegais e abusivos já que não se embasam em leis municipais ou federais em vigor. O magistrado diz, ainda, que não existe comprovação de que as altas taxas de contaminação da capital possam ser de responsabilidade do setor e cita outras atividades comerciais que podem funcionar sem restrição de horário.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai recorrer e pedir a suspensão de todas as decisões liminares.