O MPF (Ministério Público Federal) recomendou à INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e à CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) adotarem todas as providências necessárias para "a completa implementação do Plano de Ação Emergencial de Barragens relativo à barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios no município de Caldas", no Sul de Minas Gerais. O prazo é 30 de março próximo.
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A INB é uma estatal de economia mista. É vinculada ao Ministério da Minas e Energia e fiscalizada pela CNEN.
Esta barragem operou de 1982 a 1995 e contém material radioativo, pois foi usada como parte do complexo da primeira mina de urânio no Brasil.
Apesar do fim da exploração, a cava da mina contém lama com resíduos radioativos, além de uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem. Nela, segundo o MPF, há milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio.
Em setembro de 2018, a procuradoruia informou que a INB constatou a ocorrência de um evento não usual na barragem, "o qual foi imediatamente comunicado à CNEN e ao Ibama". "Tal evento consistiu na turvação e redução do fluxo da água na saída do sistema extravasor da estrutura. Também de imediato foram iniciadas ações para investigação das causas do ocorrido, mediante a coleta de amostras especiais e a intensificação das inspeções de campo e leitura da instrumentação da barragem".
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Um relatório técnico foi encomendado à Universidade Federal de Ouro Preto. O estudo apurou que o sistema extravasor da barragem de rejeitos está seriamente comprometido e que as infiltrações encontradas em suas paredes favorecem a ocorrência do chamado pipping, ou seja, processo de erosão interna.
Esta situação danifica a estrutura da barragem, o que aumenta a probabilidade de ruptura, segundo o MPF.
O Ministério Público Federal informou ainda que a INB apresentou, há duas semanas, as medidas que estão sendo implementadas em caráter de urgência para alteração do mecanismo do sistema extravasor da barragem, precedido de um sistema auxiliar provisório, bem como o Plano de Ação Emergencial de Barragens e o cronograma de sua implementação.
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Contudo, em relação ao plano emergencial, nenhuma ação concreta foi iniciada.
Para o Ministério Público Federal, "a relevância e complexidade dos fatos, já preocupantes pela possibilidade de rompimento da estrutura, revestem-se de maior gravidade quando se considera que os rejeitos constituem-se de material radioativo".
O MPF recomendou ainda que em cinco dias a INB e a CNEN deem ampla divulgação à sociedade civil, especialmente às comunidades com potencial de serem diretamente afetadas por eventual incidente, sobre os riscos a que estão expostas.
Confira a nota da INB:
"A Indústrias Nucleares do Brasil - INB informa que vai atender a todas as recomendações do Ministério Público Federal sobre o Plano de Ação Emergencial em Barragens Nucleares e que já começou a adotar as medidas necessárias para sua total implementação na unidade de Caldas/MG.
Durante inspeções de rotina na manutenção da barragem, a INB identificou que a água na saída do extravasor estava turva e, prontamente, comunicou o evento não usual aos órgãos fiscalizadores - IBAMA e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - e ao MPF. Cumpre ressaltar que esse evento usual não se repetiu desde 25/09/2018 até hoje.
Para a correção do problema, a INB contratou especialistas e com base em suas orientações irá descomissionar o extravasor em questão e substituí-lo por um modelo mais atual - na forma de um vertedouro de superfície - utilizado em barragens mais modernas. Desde dezembro de 2018, a empresa contratada - Toniolo, Busnello Túneis, Terraplanagens e Pavimentações - está na unidade realizando os serviços necessários para adequação da barragem às melhores práticas de proteção e prevenção, com o objetivo de aumentar a segurança e a confiabilidade da mesma. A previsão é que o serviço seja concluído até maio/2019.
A INB está de portas abertas à população para esclarecer todas as dúvidas e tem se reunido com representantes do poder público da região. Na semana passada recebeu o Prefeito de Caldas, Alexsandro Conceição Queiroz, a secretária Municipal de Meio Ambiente, Priscila Magne Bueno Yaegashi; o secretário de Governo, Caio Cesar Westin Rodrigues; de Agricultura, Roberto Kozuki; e o Presidente do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Caldas, Paulo Roberto Pinheiro. Outras visitas estão agendadas com o intuito de mostrar que as instalações são seguras e tranquilizar a comunidade local sobre as questões envolvendo as barragens".
Confira a nota da CNEN:
"A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) exerce controle regulatório sobre a instalação Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada em Caldas/MG. A barragem de rejeitos da UTM/INB tem sido objeto específico de ação regulatória por parte da CNEN, que solicitou, ainda em outubro de 2018, e em consonância com demanda do Ministério Público, a apresentação, por parte da INB, de garantias da segurança e estabilidade da barragem, incluindo a elaboração do Plano de Segurança da Barragem de Rejeitos. A INB deu início às ações necessárias para o atendimento das solicitações apresentadas pela Comissão, tendo comunicado à CNEN, para avaliação, as ações até agora implementadas".