Câmara de BH discute atualização da lei de elevadores após 69 acidentes em Minas

A situação dos elevadores em Belo Horizonte é tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal. O encontro pretende discutir a modernização da Lei nº 7.647/99, diante da série de acidentes registrados nos últimos anos e da falta de fiscalização efetiva sobre os serviços de manutenção.

De acordo com levantamento da Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais (Abemec-MG), desde 2017 foram registrados 69 acidentes com elevadores no estado, o que equivale a um a cada três meses. Cerca de 70% das ocorrências envolveram usuários que não tiveram qualquer responsabilidade sobre a falha.

Entre os casos mais graves está o acidente em dezembro do ano passado, quando um funcionário de manutenção morreu após um elevador despencar do 17º andar do prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Já em maio de 2024, os cerca de 8 mil servidores da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, tiveram os trabalhos presenciais suspensos depois que perícia apontou falhas em todos os 54 elevadores dos prédios Minas e Gerais.

Para o presidente do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG), Carlos Eduardo Alves de Queiroz, a lei atual está defasada, pois não acompanha as inovações tecnológicas nem garante fiscalização eficiente da prefeitura sobre as empresas que prestam o serviço. “A prefeitura recebe as taxas cobradas na guia do IPTU sobre os elevadores, mas não tem gente para fiscalizar. Muitas empresas sequer têm engenheiro responsável técnico registrado no Crea-MG e ainda liberam os equipamentos sem vistoria adequada”, critica.

Segundo ele, a desatualização da legislação gera insegurança para moradores e trabalhadores que dependem dos equipamentos diariamente. “É difícil saber se os elevadores estão em perfeito funcionamento. Muitas vezes, nem o síndico tem condições de avaliar se a manutenção é feita corretamente”, completa.

Durante a audiência desta quarta, Queiroz vai reforçar o apelo para que os vereadores aprovem um projeto de lei já elaborado em conjunto pelo sindicato e pela Abemec-MG, com o objetivo de atualizar a legislação e garantir mais segurança nos elevadores da capital.