Câmara de BH mantém veto sobre atividade física essencial
Prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou proposta de vereador que queria classificar as academias como atividade essencial em BH
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Câmara de Belo Horizonte manteve, nesta sexta-feira (13), o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o projeto de lei que reconhece a atividade física como essencial e permite a abertura de academias mesmo durante uma pandemia, como a de covid-19.
Para que fosse possível derrubar o veto do prefeito eram necessários 25 votos, dentre os 41 vereadores, mas apenas 16 votaram a favor do projeto de lei assinado pelo vereador Juliano Lopes (Agir). A proposta foi aprovada em dois turnos no Legislativo municipal antes de ser encaminhada para avaliação do prefeito, que alegou que o projeto era inconstitucional.
Pela proposta, academias e espaços públicos destinados à atividade física poderiam funcionar indistintamente, assim como estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias, padarias e supermercados, por exemplo, "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".
Em 23 de julho, Kalil vetou o projeto integralmente. O prefeito citou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece a competência aos prefeitos e governadores para definir o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.
