Minas Gerais Câmara de BH pode derrubar veto sobre atividade física essencial

Câmara de BH pode derrubar veto sobre atividade física essencial

Vereadores aprovaram proposta que permite abertura de academias, mas prefeitura considerou texto inconstitucional

Câmara analisa veto do prefeito

Câmara analisa veto do prefeito

Reprodução / Pixabay

A Câmara de Belo Horizonte vota, nesta sexta-feira (13), o veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) sobre o projeto de lei que reconhece a atividade física como essencial e permite a abertura de academias mesmo durante uma pandemia, como a de covid-19.

O projeto é de autoria do vereador Juliano Lopes (Agir) e foi aprovado em dois turnos no Legislativo municipal antes de ser encaminhada para avaliação do prefeito. 

Pela proposta, academias e espaços públicos destinados à atividade física poderiam funcionar indistintamente, assim como estabelecimentos considerados essenciais, como farmácias, padarias e supermercados, por exemplo, "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".

Em 23 de julho, Kalil vetou o projeto integralmente. O prefeito citou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece a competência aos prefeitos e governadores para definir o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia.

Com o veto, a proposta voltou para análise da Câmara. Em 5 de agosto, uma Comissão Especial criada para analisar o veto recomendou pela nova aprovação do projeto, derrubando a negativa do prefeito. 

Na sessão desta sexta-feira (13), caso a proposta consiga os votos de 25 dos 41 vereadores da Casa, o texto seguirá, novamente para a prefeitura, que terá 48 horas para torná-lo lei. Caso não o faça, caberá à Câmara a sua promulgação.

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