Capitão da FAB dispensou ligação de bombeiro após avião cair em BH

O áudio de uma ligação telefônica do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, obtido pela RecordTV Minas, mostra que a Aeronáutica não registrou imediatamente a queda de um avião na rua Minerva, no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte, no dia 21 outubro de 2019.

Na ocasião, os militares do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) estavam em uma formatura, o capitão que atendeu a ligação não sabia onde encontrar o formulário de ocorrências e pediu para que o capitão dos Bombeiros ligasse mais tarde. A agilidade da comunicação com o Cenipa é fundamental para preservar o local do acidente para perícia.

Quatro pessoas morreram em decorrência da queda do avião. Dois trabalhadores foram atingidos em solo, no momento em que saíam de um carro para trabalhar, e um passageiro da aeronave também morreu na hora. O piloto Allan Duarte, de 29 anos, morreu um dia depois, no hospital. Outras duas pessoas ficaram feridas e já receberam alta. 

O Cenipa é o órgão do comando da Aeronáutica que investiga acidentes aéreos para prevenir desastres. Quatro meses e meio depois do desastre, o relatório final do acidente ainda não ficou pronto.

Sem registro

Em resposta à reportagem, a Aeronáutica afirmou que, no Cenipa, "não há registro da ligação" — cujo áudio a reportagem obteve — e que "não há como garantir que os canais de comunicação usados foram os apropriados". Quem atendeu a ligação se identificou como "capitão Félix". Ele não foi localizado pela reportagem.

Já o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou que seu oficial, capitão Borges, "ainda fez a gentileza de ligar diretamente para o Cenipa para facilitar o fluxo interno" e que "é inclusive curioso o próprio militar do CENIPA desconhecer esse procedimento que é regulado por resolução da própria FAB e envolve diretamente o seu órgão".

Em Belo Horizonte não há investigador do Cenipa para acidentes aéreos — técnicos de Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro são deslocados para a capital mineira em situações de emergência. Até a chegada dos peritos, o local tem que ser preservado para não comprometer a perícia — nem mesmo os corpos de vítimas podem ser retirados.

Veja a transcrição do áudio:

CENIPA: Capitão Félix, bom dia!

Bombeiros: Capitão Félix, é capitão Borges aqui do Bombeiro de Minas, tudo bom?

CENIPA: Borges?

Bombeiros: - isso!

CENIPA: Pois não Borges, tudo bem?

Bombeiros: Tudo, cara. Tudo joia, nós estamos atendendo aqui uma queda de aeronave

CENIPA: Hum!

Bombeiros: Aqui perto do aeroporto Carlos Prates. Eu queria ver com você como que faz para acionar a perícia aqui da Cenipa.

CENIPA: Rapaz, vou te fazer o seguinte. Só um minutinho só

Bombeiros: Tá

CENIPA: Que a rapaziada está saindo da formatura.

Bombeiros: Tá!

CENIPA: Ô Borges, negócio é o seguinte, rapaz, eu sei que tem uma ficha na internet para preencher, mas não sei te dizer o caminho. Dá pra você ligar daqui a 10 minutos, aqui, falar com o Major Costa.

Bombeiros: -Tá eu ligo então.

CENIPA: É que ele está subindo, acabou agora eu fui o primeiro a chegar aqui da formatura e isso é parte dele. Você pode fazer esse favor?

Bombeiros: - Claro, Claro. Eu ligo daqui a pouco. Obrigado

Resposta da Aeronáutica

Em caso de ocorrência envolvendo aeronaves, deve-se contactar os telefones de sobreaviso do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e dos sete Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), disponíveis no site do Centro. Cada Serviço Regional atua de forma subordinada ao CENIPA.

O atendimento ao público é feito por militares de sobreaviso, 24 horas por dia, devidamente treinados e que trabalham em serviço de escala, a fim de atender às ocorrências de forma eficaz.

Após a comunicação da ocorrência, é feita a análise dos dados e ações cabíveis são tomadas. No CENIPA, não há registro da ligação referida. Desta forma, não há como garantir que os canais de comunicação usados foram os apropriados para o caso.

As investigações conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) têm como único objetivo a prevenção de novos acidentes. Sob a ótica do Centro, os acidentes aeronáuticos ocorrem por uma sequência de fatores contribuintes encadeados, os quais são divididos em três áreas de investigação: Operacional, Material e Humano.

Estão em andamento as investigações dos acidentes envolvendo a aeronave de matrícula PT-DME, ocorrido no dia 13 de abril de 2019, e a aeronave de matrícula PR-ETJ, ocorrido no dia 21 de outubro de 2019. Ambas ocorreram em Belo Horizonte (MG).

A necessidade de descobrir todos os fatores contribuintes garante a liberdade de tempo para a investigação. A conclusão de qualquer investigação conduzida pelo CENIPA terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade do acidente.

Resposta do Corpo de Bombeiros

Não houve nenhum tipo de incorreção por parte da atuação do bombeiro militar envolvido. Este tipo de situação é regulado pela NSCA (Norma do Sistema do Comando da Aeronáutica) 3.13 (protocolo de investigação de ocorrências aeronáuticas), que em seu item 3.1.3, discorre que: "Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer ocorrência envolvendo aeronave, ou da existência de destroços de aeronave, tem o dever de comunicá-la, pelo meio mais rápido, à autoridade pública mais próxima." 

A esta caberá informar a ocorrência, imediatamente, a alguma organização do Comando da Aeronáutica, a qual deverá informar, imediatamente, ao CENIPA ou ao SERIPA da região correspondente.

Ou seja, a responsabilidade do bombeiro militar é tão somente informar a qualquer unidade da Força Aérea Brasileira o acidente, sendo que a unidade da FAB que é responsável por fazer os acionamentos internos. A ficha a qual o Capitão se refere é a notificação, que também não é de responsabilidade de preenchimento do CBMMG e sim do proprietário ou operador da aeronave, conforme o item 3.1.4, que transcrevo a seguir:

3.1.4. Sempre que houver qualquer ocorrência envolvendo aeronave, deverá ser feita uma notificação, pelo proprietário ou operador da aeronave, por meio do preenchimento da Notificação, disponível na página eletrônica do CENIPA na internet.

No caso em questão, embora o bombeiro militar pudesse ter informado qualquer unidade do acidente, ele ainda fez a gentileza de ligar diretamente para o CENIPA para facilitar esse fluxo interno, que como já foi dito é de responsabilidade da FAB por expressa previsão da NSCA. É inclusive curioso o próprio militar do CENIPA desconhecer esse procedimento que é regulado por resolução da própria FAB e envolve diretamente o seu órgão.

Relembre o acidente: