Caso Laudemir: esposa do réu confesso, delegada completará 390 dias afastada; veja o histórico

O Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais prorrogou por mais 30 dias a licença médica da delegada Ana Paula Lamego Balbino. Ela é esposa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu confesso pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes. Com a nova renovação, válida desde 8 de agosto, a delegada completará 390 dias afastada do cargo. Hoje (11/8), completa um ano do crime.

Ana Paula está de licença desde 13 de agosto de 2025, data em que Laudemir foi assassinado. O primeiro afastamento foi concedido por 60 dias. Depois disso, a licença foi renovada por outros cinco períodos consecutivos de 60 dias, iniciados em 12 de outubro e 11 de dezembro de 2025 e em 9 de fevereiro, 10 de abril e 9 de junho de 2026. A prorrogação mais recente foi concedida por 30 dias.

Durante o afastamento, a delegada continua recebendo integralmente o salário e as demais vantagens do cargo. Segundo o Portal da Transparência, a remuneração bruta de Ana Paula é de R$ 23.418,72.

O pagamento está previsto na legislação. O artigo 60 da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais estabelece que a licença para tratamento de saúde pode ser concedida a pedido do policial ou por iniciativa da corporação, sem prejuízo dos vencimentos e mediante avaliação médica.

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais também determina, no artigo 170, que o servidor licenciado para tratamento de saúde deve receber integralmente a remuneração e as demais vantagens. Renê da Silva Nogueira Júnior permanece preso e aguarda julgamento pelo assassinato de Laudemir.

Relembre o crime

Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu após um desentendimento banal no trânsito. Um caminhão fazia a coleta de lixo na rua Jequitibá, que é mão dupla. Uma fila se formou com carros que vinham de outra via, a rua Modestina de Souza, e que iriam entrar na Jequitibá, em direção à Avenida Tereza Cristina.

Dirigindo um carro SUV, Renê teria hesitado em passar ao lado do caminhão. Neste momento, segundo a Polícia Militar, ele passou a xingar e a fazer ameaças à motorista da limpeza urbana. Os garis desceram para tentar acalmar o empresário. Nesse momento, segundo testemunhas, o disparo foi feito e acertou a região do abdômen do Laudemir. Ferido, ele ainda caminhou até a esquina, onde caiu. Renê, contaram testemunhas, seguiu pela rua Jequitibá e sumiu na avenida Tereza Cristina.

Horas após o crime, o empresário foi preso em uma academia de alto padrão na região Oeste de BH. Ele teve a prisão em flagrante ratificada por homicídio qualificado e ameaça, com agravantes como motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante as investigações, foi identificado que a arma utilizada no crime estaria ligada à Ana Paula Balbino, delegada de polícia influente no combate à violência doméstica, o que motivou a abertura de apuração interna para verificar eventual responsabilidade administrativa.

Em setembro do mesmo ano, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o acusado por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e tentativa de fraude processual. A denúncia incluiu três qualificadoras: motivo fútil, perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O processo segue em tramitação na Justiça, enquanto a Polícia Civil conduz, paralelamente, a apuração disciplinar que pode resultar na demissão da delegada envolvida no caso.

Processo em andamento

Em janeiro deste ano a Justiça determinou que Renê da Silva Nogueira Júnior vá a júri popular pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes. A decisão de pronúncia foi proferida pelo Tribunal do Júri da comarca da capital.

Na decisão, a juíza entendeu que existem provas do crime e indícios suficientes de autoria. Agora, é aguardado uma análise do recurso para que o processo possa voltar ao Tribunal e, caso fique decidido, seja marcado o júri popular.

O advogado criminalista, Paulo Crosara, explica que não existe um prazo legal para que esse recurso seja analisado, só a prisão preventiva que precisa ser revista a cada 120 dias, enquanto o júri não é marcado. Nesse tempo de espera, o processo fica parado. “Nós estamos em uma capital que tem muitos homicídios, existe uma fila”, explica.

Sobre o fato do réu ter sido pronunciado em janeiro e já ter se passado sete meses, ele explica que o processo está dentro do prazo normal, e que esse ano ainda deve sair a decisão se irá para júri popular ou não. “O rito do tribunal do júri é um pouco mais demorado que os outros, é mais formal e burocrático, por tudo que envolve, então ele tem um andar um pouco mais devagar”, explica.

Troca de advogado

No último sábado (8), o escritório Lima e Silva, Correa e Resende Neves Sociedade de Advogados anunciou que assumiu oficialmente o “patrocínio das demandas cíveis e criminais de todas as demandas em curso” envolvendo o réu Renê da Silva Nogueira Júnior.

O escritório é o mesmo que faz a defesa da diarista Paola Stefany Neto Cirino, acusada de matar um casal de idosos no bairro São Pedro, em BH, em 29 de junho deste ano.

O anúncio do novo advogado ocorreu logo após a equipe do advogado Bruno Silva Rodrigues, com sede no Rio de Janeiro, deixar a defesa do empresário. Esta é a quarta mudança na representação jurídica do acusado desde o início do processo.

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