Casos de agressão e maus-tratos poderão ser considerados tortura pela Justiça mineira
Pedido foi feito pelo Ministério Público e crimes poderão ter penas maiores
Minas Gerais|Do R7
Crimes normalmente tratados como maus-tratos e lesão corporal poderão ser considerados tortura pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão é da Câmara de Uniformização de Jurisprudência Criminal do TJMG.
Segundo o tribunal, isso significa que agressões contra crianças, idosos, deficientes físicos ou enfermos poderão ser qualificadas como tortura, recebendo penas maiores. O pedido para uniformização da jurisprudência foi feito pelo Ministério Público, a partir de um caso registrado em Poços de Caldas, no sul do Estado.
Em 18 de julho de 2010, um menino de três anos, segundo denúncia do MP, teve diversas partes do corpo queimadas com ferro de passar pelo padrasto. O motivo foi a criança ter feito xixi na cama.
De acordo com a denúncia, o padrasto convivia com a mãe da criança havia cerca de dois anos. Nesse período, ele agredia constantementeo menino e os demais enteados, de 8 e 5 anos, infringindo às crianças intenso sofrimento físico e mental, por meio de socos e chutes, chegando a queimar com cigarro o rosto de uma delas.
Conforme o MP, a mãe se revelou omissa em relação aos fatos. Quando o menino foi queimado por ferro, por exemplo, ela só o levou ao posto de saúde no dia seguinte e, chegando lá, mentiu, indicando que o menor tinha sido queimado por um dos irmãos. Suspeitando das agressões, o médico que atendeu a criança chamou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.
Em 3 de maio de 2011, o padrasto foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado, pelo crime de tortura e omissão de socorro, e a mãe do menor a 6 meses de detenção em regime inicial aberto, por omissão de socorro.
A defesa do padrasto apresentou recurso e tentou desqualificar o crime de tortura e o MP suscitou o incidente de jurisprudência. A 2ª Câmara Criminal aguardava o julgamento do incidente, para que apelação criminal fosse julgada.
Enquanto o incidente de uniformização era apreciado pelo TJMG, todos os processos dessa natureza que estavam na Casa ficaram suspensos.