Construtora é alvo de denúncia do MPF por problemas na estrutura de condomínio na Grande BH
Empreendimento integra o Programa de Arrendamento Residencial, com a Caixa Econômica
Minas Gerais|Do R7
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Construtora Jalk Ltda. depois de denúncias feitas por moradores do Condomínio Residencial Duque de Caxias, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O local integra o Programa de Arrendamento Residencial. Desde 2002, quando os imóveis foram entregues, os habitantes vêm reclamando de uma série de problemas nas estruturas, causados pela falta de drenagem adequada do terreno.
O condomínio é formado por cinco blocos de edifícios residenciais, cada um com quatro andares e quatro unidades por andar, com exceção do Bloco E, que possui duas unidades por andar. São ao todo 72 apartamentos de 45 metros quadrados. O condomínio também possui área externa com estacionamento e centro comunitário.
De acordo com as informações apresentadas pelos moradores, os apartamentos têm rachaduras no teto e nos azulejos, além de infiltrações e mofo nas paredes. O piso ainda apresenta indícios de que está se despredendo. Os mesmos trantornos se repetem na área externa. Conforme as apurações, as irregularidades indicam que há deficiências estruturais e defeitos graves nas construções, comprovados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA-MG) e pela Defesa Civil de Betim, feitas a pedido dos moradores.
A administradora contratada pela Caixa para gerir o condomínio informou ao MPF que, desde 2003, os moradores já informavam os problemas nas unidades e que esses relatos eram encaminhados à Caixa. Um laudo realizado por engenheiro civil contratado pela Construtora Jalk, acabou indicando que eles decorrem exatamente de vícios construtivos.
Em resposta aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal, a Caixa apresentou vasta documentação que também acabou por comprovar que o órgão tinha conhecimento do ocorrido. Em recente visita ao condomínio, após comunicação da Caixa de que as obras necessárias haviam sido concluídas, peritos do MPF constataram que, embora alguns reparos tenham sido feitos, ainda foram encontradas, entre outras, fissuras no teto dos imóveis, nos azulejos e pisos cerâmicos, infiltrações nas paredes, e fissuras, trincas e desníveis no estacionamento. Para a perícia, os problemas são recorrentes, porque as suas causas não foram atacadas pela construtora.
Programa
O Programa de Arrendamento Residencial foi instituído pela Lei 10.188/2001, com a finalidade de propiciar moradia à população de baixa renda, mediante arrendamento residencial com opção de compra ao final. Assim, o beneficiário paga valor mensal pelo uso e gozo do bem e, ao final do prazo do contrato, tem opção de compra, mediante a quitação do saldo residual, ou renovação do contrato ou sua extinção, com a devolução do imóvel.
