A Copasa (Companha de Abastecimento e Saneamento de Minas Gerais) pediu autorização ao Governo de Minas para retomar o corte no fornecimento de água de clientes que fazem parte da tarifa social e que têm débitos com a empresa. A medida, caso fosse adotada, poderia impactar milhares de pessoas que não conseguem pagar a conta de água regularmente.
O pedido foi feito na última quinta-feira (26) e negado pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário). O órgão governamental confirmou que recebeu pedido que pedia a revogação de uma decisão que proibia a Copasa de fazer os cortes devido à falta de pagamento.
A medida, anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo), em abril do ano passado, foi elaborada no contexto do decreto de calamidade pública publicado em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19 no Estado.
De acordo com a Arsae-MG, o benefício continuará valendo para as 720 mil famílias, de 580 municípios, enquanto durar o estado de calamidade.
"Entendemos que se deve manter a suspensão dos cortes no abastecimento de água a usuários da categoria social para garantir que consumidores de baixa renda continuem a ter acesso a água", afirmou a agência reguladora em nota.
Critérios para ter direito à Tarifa Social
- Unidades deve estar classificada como residencial
- Moradores dessas unidades devem estar incluídas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal e com registro atualizado dentro dos últimos dois anos
- Família deve ter renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
Outro lado
Em nota, a Copasa afirmou que "apenas enviou uma correspondência solicitando à Arsae um cronograma de vigência de sua decisão quanto ao impedimento de suspensão do abastecimento para usuários da tarifa social emitida pela Agência Reguladora em 2020".