A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Barragem, criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para investigar as consequências do rompimento da barragem em Brumadinho, vai recomendar ao Ministério Público o indiciamento da Vale.
A comissão, criada em fevereiro deste ano, apresenta o relatório final nesta terça-feira (19), que concluiu que Belo Horizonte e as 34 cidades que compõem a Região Metropolitana correm o risco de ficar sem água, caso as mineradoras que atuam na região não adotem medidas preventivas.
Nestes seis meses de trabalho, a CPI se dedicou a apurar o impacto do rompimento da barargem da mina Córrego do Feijão no abastecimento de água de Belo Horizonte e da Região Metropolitana.
Os vereadores que compõem o colegiado irão recomendar o indiciamento da Vale pela "perda e inutilização da obra de captação de água a fio no leito do Rio Paraopeba". A lama de rejeitos de minério contaminou parte do curso d'água do rio e a captação de água foi suspensa desde então.
A ETA (Estação de Tratamento de Água) do Rio Manso foi inaugurada em dezembro de 2015 como mais uma opção para garantir abastecimento de água na Grande BH.
No ano anterior, o Estado passou por uma crise hídrica, com queda dos níveis dos reservatórios que abastecem a região. O investimento, dos cofres estaduais, por meio da Copasa (Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais) foi de R$ 128 milhões.
A mineradora se comprometeu a construir uma nova estação de captação de água, a 12 km de distância da ETA Rio Manso. O cronograma prevê entrega das obras até setembro do ano que vem.
Ameaça de desabastecimento
Ainda de acordo com a conclusão do relatório da CPI da Barragem, a Vale e as demais mineradoras que exploram recursos minerais "ameaçam a segurança hídrica" da Grande BH.
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O relatório também faz uma série de recomendações, como o descomissionamento imediato de todas as barragens de rejeito construídas nas bacias do Rio da Velhas e Paraopeba, a responsabilização de que a Vale construa novas estruturas para captar água e impedir o desabastecimento na região e a garantia da preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e de sua zona de amortecimento, impedindo o licenciamento de qualquer atividade minerária na área.
A CPI realizou diversas reuniões nos últimos seis meses, além de visitas técnicas, seminários e oitivas de testemunhas. Os vereadores de Belo Horizonte irão a Brasília na quinta-feira (22) para entregar o relatório a representantes do Senado e da Câmara dos Deputados, que também abriram CPIs para investigar as causas e consequências da tragédia.