Deputados querem anular projeto que garante repasse a Poderes 

Sete deputados estaduais assinaram uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (15) para afirmar que foram "induzidos ao erro" ao votarem favoravelmente ao projeto de lei 1938/2020.

A proposta, que prevê até a possibilidade de impeachment do governador Romeu Zema (Novo) caso ele atrase o pagamento do repasse constitucional aos poderes Executivo e Legislativo, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. 

Segundo a nota, o relator do projeto, deputado Gustavo Valadares (PSDB) não fez a leitura dos artigos 3º e 4º da proposta, justamente, os que continham a possibilidade de que o governador poderá responder por crime de responsabilidade caso atrase ou suspenda os pagamentos do Legislativo e Judiciário. 

Agora, os deputados que assinam a nota dizem que vão tentar anular a sessão que aprovou o projeto.

"Ao colocar em votação um substitutivo que não foi lido, houve clara violação do acordo de líderes e descumprimento do que determina o Regimento Interno, não nos permitindo, inclusive, apresentar emendas supressivas ou destacar os artigos para votar de forma contrária", diz o texto.

Em nota, a assessoria do deputado Gustavo Valadares enviou a seguinte nota:

"Parlamento é uma casa democrática. Posso não concordar com o quê alguns pares dizem, mas respeito o direto deles de se manifestarem"

Poderes

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também se manifestaram nesta sexta-feira (15) sobre a polêmica gerada pela aprovação do projeto. Em uma nota conjunta, assinada pelos presidentes dos Poderes, deputado Agostinho Patrus (PV) e desembargador Nelson Missias de Morais, os órgãos dizem que estão cientes da dificuldade financeira pela qual passa o Estado e que têm sido "parceiros constantes, na busca de soluções". 

"O Poder Judiciário, por exemplo, foi o condutor do acordo que viabilizou o pagamento parcelado das dívidas com os municípios e, desde o início da pandemia, vem agindo solidariamente, possibilitando o aporte de recursos para ações de combate ao coronavírus. A Assembleia Legislativa, por seu lado, aprovou até este momento, após amplos e indispensáveis debates, todas as proposições enviadas pelo Executivo relacionadas com a crise do estado e o combate à pandemia", diz trecho da nota.

Por fim, a nota diz que o governador Romeu Zema tem agido com respeito ao Legislativo e Judiciário "e nós confiamos que, mantido esse clima de respeito, encontraremos em conjunto uma boa solução, como tem sido até agora".

Sem dinheiro

Em entrevista coletiva concedida na Cidade Administrativa nesta sexta-feira (15), Zema disse que o Estado não tem dinheiro para garantir o pagamento dos servidores públicos e os repasses aos poderes Legislativo e Judiciário. 

O governador disse ter se sentido "traído", já que até mesmo os parlamentares da base do governo apoiaram a proposta. Ele disse, ainda, que vai analisar o texto e não adiantou se vetará o trecho sobre o crime de responsabilidade.

— Não haverá recursos para pagarmos integralmente a folha de pagamento dos funcionalismo público do Executivo e também o respasse aos poderes. A lei me manda fazer as duas coisas. Agora, se a lei resolvesse nosso problema de caixa, eu ficaria imensamente satisfeito. Infelizmente, mesmo com todo contigenciamento que fizemos, ainda não é suficiente.