Faixa Azul poderá ser administrado pela iniciativa privada em BH
Projeto avança na Câmara Municipal e faculta cobrança por fração
Minas Gerais|Paulo Henrique Lobato, do R7
O estacionamento rotativo em Belo Horizonte, o Faixa Azul, poderá ser licitado e explorado economicamente pela iniciativa privada. O sistema está presente em 852 quarteirões - o equivalente a 22.115 vagas físicas.
A transferência do serviço público para uma empresa ou consórcio consta no projeto de lei 422/2017, que tramita na Câmara Municipal e é de autoria do presidente do Legislativo, Henrique Braga (PSDB).
O texto sugere ainda controle eletrônico do serviço e faculta a implantação de cobrança por fração de hora. Atualmente, independentemente do tempo em que o veículo ficar estacionado, o motorista pagavalor único de R$ 4,40. Em BH, dependendo do quarteirão, o Faixa Azul é regulamentado em 1 hora, 2 horas, 5 horas ou 12 horas.
O projeto avança na Câmara e já recebeu parecer favorável tanto da Comissão de Legislação e Justiça, a principal do Parlamento, quanto na de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, responsável avalizar ou rejeitar por propostas ligadas ao trânsito.
O vereador Henrique Braga não retornou o pedido de entrevista do R7. Entretanto, no campo de justificativa do projeto de lei, explicou como acredita que a norma, se aprovada, contribuirá com a cidade:
- A adoção de estratégia de gerenciamento da demanda de estacionamento nas ruas poderá contribuir de forma significativa para o plano de mobilidade urbana de BH, inclusive, podendo ser mecanismo de incentivo à priorização do uso do transporte coletivo e modernização do sistema viário já existente.
A BHTrans não comenta projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal.
O Faixa Azul foi criado há 50 anos pela lei 1.410, de 9/11/1967, e seu uso é obrigatório, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Aos sábados, das 8h às 13h.
