Família de homem que morreu após cair em buraco é indenizada

A Prefeitura de Mateus Leme, a 59 km de Belo Horizonte, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à família de um homem que caiu em um buraco aberto em uma rua da cidade. A vítima foi internada e morreu devido a complicações causadas pela queda meses depois. 

O acidente aconteceu em 2012. Na ação, a família alega que o homem estava voltando do trabalho quando caiu em um buraco de três metros de profundidade próximo onde morava. Ele foi internado e morreu em janeiro de 2013 por falência múltipla dos orgãos, além de ter tido várias infecções e pneumonia.

Familiares disseram que a vítima ficou hospitalizada durante meses e dependia de cuidados 24 horas por dia. Um relatório médico entregue pela família ao Tribunal de Justiça, mostrou que, em decorrência do acidente, o "homem estava sofrendo de tetraplegia espártica grave", devido a uma lesão medular cervical, "precisando receber suporte nutricional enteral".

Má conservação

A Justiça condenou o município de Mateus Leme pela falha da conservação da via pública e ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais para a esposa e os filhos do homem. 

A prefeitura da cidade entrou com um recurso alegando que não houve provas suficientes para responsabilizar o Executivo municipal pelo acidente. Durante o julgamento, a prefeitura ainda alegou que a Copasa fosse responsabilizada pelo ocorrido, por ser a empresa pública que administra a rede de esgoto do município. 

No fim do ano passado, o recurso foi julgado, mas foi mantida a condenação e o pagamento da indenização aos familiares da vítima. Ainda segundo a decisão, os juizes alegaram que não foi comprovada a culpa da Copasa pela morte do homem pois o buraco não foi aberto em "razão de defeito na rede de água ou esgoto da empresa".

Indenização

O desembargador Corrêa Junior, julgador do caso, afirmou que "nenhuma quantia seria suficente para compensar a dor e a tristeza da família. A decisão de Junior contrariou a relatora, desembargadora Sandra Fonseca, que havia estipulado uma indenização de R$ 30 mil para a viúva e os filhos da vítima.

Segundo Sandra, ela reconheceu a culpa da prefeitura no acidente, mas frisou a crise financeira que atinge o setor público. Para ela, o valor de R$ 100 mil não poderia servir de enriquecimento ilícito.

Mas Junior alegou que o "fato de a indenização ser destinada aos herdeiros, não implica, necessariamente, na alteração do valor da reparação". A Justiça considerou a gravidade do acidente e manteve a quantia de R$ 100 mil de indenização. 

Outro Lado

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mateus Leme ainda não enviou um posicionamento sobre o caso. 

*Estagiário do R7 sobe supervisão de Lucas Pavanelli