Família dona de empresa de ônibus é alvo de operação da PF por fraude de R$735 milhões
Operação cumpre 21 mandados de busca e apreensão na Grande BH e 1 em Montes Claros, a 422 km da capital mineira
Minas Gerais|Do R7
Uma família, dona da empresa de ônibus Saritur, é alvo de operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (06). A operação combate fraudes contra a Previdência Social, a ordem tributária nacional e ao processo de execução. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão na região metropolitana de Belo Horizonte e um em Montes Claros, a 422 km de Belo Horizonte.
Segundo a investigação da Polícia Federal, os crimes eram praticados por meio de operações empresariais com a finalidade de sonegar impostos. A sonegação já supera a quantia de R$735 milhões.
A família alternava-se nos quadros societários das empresas e podem responder pelos crimes de sonegação fiscal, de sonegação de contribuição previdenciária e de promover organização criminosa, cujas penas máximas somadas chegam a 18 anos de prisão
A Polícia Federal aponta que os investigados criavam empresas com a finalidade de explorar prestação de serviços público de transporte coletivo na região metropolitana da capital. No entanto, tais empresas não pagavam impostos à União.
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Além disso, mesmo havendo dívida ativa junto à União, os investigados estabeleciam consórcios com a administração pública, o que os possibilitava burlar a legislação que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de licitações públicas.
Ainda segundo a Polícia Federal, apesar da grande arrecadação do grupo econômico, não há êxito no recebimento dos impostos gerados pela atividade de serviço público, em razão do contrato de direitos creditórios, que desvia a receita advinda da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço público de transporte coletivo. Sendo assim, não é possível medidas judiciais de bloqueio de dinheiro em contas.
A Procuradoria da Fazenda Nacional vem propondo, no entanto, outras ações de execução em desfavor dessas empresas.
Em nota, os advogados da empresa Saritur negam que há qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional e que os pagamentos estão rigorosamente em dia.
Confira a nota na íntegra:
"Em relação à "Operação Ponto Final", deflagrada hoje pela Polícia Federal, esclarecemos que não há, e nunca houve, qualquer fraude contra a Previdência Social ou a Ordem Tributária Nacional. Os impostos e contribuições devidos sempre foram fielmente declarados à Receita Federal.
A inadimplência de pagamento - decorrente da crise financeira gerada em todo o setor econômico de transporte de passageiros (iniciada em 2013 e agravada pela pandemia de COVID-19, até recentemente) - já foi apurada, declarada e transacionada com a Receita Federal. Os pagamentos estão rigorosamente em dia."
Vacinação ilegal
Em março de 2021, um vídeo gravado por uma servidora de saúde de Belo Horizonte mostrou o momento em que empresários eram vacinados contra a Covid-19 na garagem da empresa de transportes Saritur. O caso foi investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela Polícia Federal.