Carlos Eduardo foi exonerado em meio a escândalo de "fura-fila"
Divulgação/Imprensa MG/Pedro GontijoO Ministério Público vai denunciar por peculato a cúpula da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), envolvida em irregularidades no processo de vacinação de servidores da pasta contra a covid-19. A denúncia deve ser encaminhada à Justiça nas próximas semanas.
De acordo com o Código Penal, peculato é um crime que consiste "na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda". O crime é tipificado pelo artigo 312-A e, em sua forma dolosa, pode resultar na pena de dois a doze anos de prisão e multa. Em sua forma culposa, detenção, de três meses a um ano.
Até o momento, a promotora de Justiça Josely Ramos, da Promotoria de Defesa da Saúde processou 15 pessoas por improbidade administrativa. Segundo ela, houve uma série de irregularidades praticada pelo ex-secretário de saúde Carlos Eduardo Amaral (Novo) e outros servidores na vacinação de pessoas que não estavam incluídas nos grupos prioritários.
Essa primeira ação mirou a cúpula da saúde e servidores das assessorias da pasta. Nesta semana, a promotora deve entrar com uma outra ação contra servidores das subsecretarias da SES-MG. A ação penal por peculato será protocolada em seguida.
— Peculato é o crime específico do servidor público e é o que tem sido adotado em outras ações penais parecidas em todo o país. Nos próximos dias, teremos mais uma ação de improbidade administrativa e, em seguida, as ações penais para que as pessoas não tenham sensação de impunidade.
Ainda de acordo com a promotora, o somatório de irregularidades praticadas pelo Estado é grave.
— Foi uma sucessão de fatos ali e eu acho que isso revela uma postura totalmente equivocada do Estado. Naquele momento estávamos próximos de uma segunda onda, todo mundo estava muito aflito e havia um ambiente muito hostil, porque todo mundo queria ser vacinado. A vacina deveria ter sido tratada de maneira diferente, sobretudo naquele momento de muita escassez.
Improbidade administrativa
O Ministério Público de Minas Gerais elencou cinco irregularidades no processo de vacinação de servidores da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais). O episódio, que ficou conhecido como "fura-fila" da vacinação na pasta foi revelado pelo R7 e RecordTVMinas em março deste ano e foi investigado também por uma CPI na Assembleia Legislativa.
O MP levou à Justiça uma ação civil pública contra 15 pessoas por improbidade administrativa, entre elas o ex-secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral (Novo) e o secretário-adjunto, Marcelo Cabral (Novo), além do ex-chefe de gabinete da pasta, João de Pinho.
Eles ainda deverão pagar multa no valor de 10 vezes o último salário recebido. No caso do ex-secretário, por exemplo, essa multa é de R$ 150 mil.
Na primeira ação, a promotora listou cinco irregularidades praticadas pelos servidores:
1: desvio da reserva técnica de vacinas contra a covid-19 para beneficiar a si mesmos e centenas de servidores estaduais da saúde;
2: antecipação da vacinação de trabalhadores da saúde do Estado em afronta à norma prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19;
3: execução direta e irregular do programa de vacinação, subtraindo do Município de Belo Horizonte a destinação dos imunizantes a grupos prioritários, contabilizando-os na “conta do Município”;
4: utilização de memorandos-circulares para executar a vacinação de trabalhadores da SES, em descumprimento aos princípios constitucionais;
5: recebimento das doses de vacinas contra a Covid-19 da reserva técnica e de forma antecipada, mesmo tendo conhecimento da irregularidade;
Outro lado
Em nota conjunta, o ex-secretário de saúde Carlos Eduardo Amaral eo ex-secretário-adjunto de saúde, Marcelo Cabral, reafirmaram que seguiram a legislação prevista no PNI e no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19) em todas as decisões que tomaram.
"O risco sanitário não é o único critério para fins de vacinação, mas também a necessidade de manutenção dos serviços de saúde, onde se encaixa quem gere o SUS no Estado e que é responsável pelas próprias ações de vigilância sanitária, etc. Atendeu-se a CIB. Nós íamos a campo e em locais de leitos de COVID. Houve surtos de COVID na Secretaria e eu mesmo fui infectado. Não me ausentei um único dia. Reitero que a legislação foi cumprida e não houve fura-fila", destacou o texto.
O Governo de Minas ressaltou que está à disposição das autoridades judiciais para prestação das informações necessárias e destacou que "desde o início das investigações tem colaborado de forma transparente com todas as informações necessárias para as apurações do Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, a Controladoria Geral do Estado abriu processo para apurar possíveis sanções no âmbito administrativo aos servidores, em caso de comprovação da responsabilidade pelas irregularidades. Para garantir a imparcialidade nas apurações, o então Secretário titular da Pasta de Saúde e o seu secretário adjunto foram exonerados de seus cargos."