Minas Gerais Governo de Minas revisa déficit em mais R$ 4 bilhões em 2019

Governo de Minas revisa déficit em mais R$ 4 bilhões em 2019

Orçamento aprovado para 2019 prevê rombo de R$ 15,177 bilhões, maior que os R$ 11,443 bilhões anunciados pela gestão de Fernando Pimentel (PT)

Déficit total pode chegar a R$ 50 bilhões em 2020

Déficit total pode chegar a R$ 50 bilhões em 2020

Prefeitura de BH / Divulgação

O Governo de Minas revisou os dados do orçamento deste ano e concluiu que o déficit previsto para o exercício de 2019 seria de R$ 15,177 bilhões, e não mais de R$ 11,443 bilhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Uma diferença de R$ 3,7 bilhões. 

De acordo com análises feitas pela gestão do governador Romeu Zema (Novo), a administração anterior, de Fernando Pimentel (PT), considerou, nas contas, receitas extraordinárias "que não condiziam com a realidade."

Em matéria veiculada em seu site oficial, o Governo do Estado cita que, no orçamento de 2019 foram consideradas receitas de R$ 2 bilhões de recursos do Fecidat (Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa) para pagamento de inativos.

O orçamento também teria contado com R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios (referentes à securitização da dívida), R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios, além de R$ 347 milhões em receitas de contribuição previdenciária, que estaria superestimados. O levantamento ainda inclui outras despesas que teriam sido "superorçadas" e que somam R$ 719 milhões.

"Como a peça orçamentária deste ano computou receitas que não se realizarão e despesas acima da conta real, o déficit fiscal real seria de R$ 15,177 bilhões", afirma a matéria.

Déficit total

A gestão Zema diz, ainda, que, ao assumir a administração, em janeiro deste ano, o governo "encontrou o caixa com um rombo de R$ 34,5 bilhões, referentes a passivos de exercícios anteriores. A maior parte dele diz respeito a restos a pagar, que são compromissos assumidos e não pagos".

Dessa forma, o Governo do Estado contabiliza que, no ano que vem as obrigações devidas chegariam a praticamente R$ 50 bilhões, somando os restos a pagar com o déficit recalculado pela administração atual. 

O Governo de Minas ainda informa que estuda aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que seria uma alternativa para "minimizar a situação financeira por que passa e propiciar melhores serviços aos cidadãos."