Impeachment de Pimentel tem ritos definidos por deputados

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais definiu, nessa quarta-feira (9), os ritos que deverão ser seguidos no processo de impeachment do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A denúncia de crimes de responsabilidade contra o petista está parada até a análise de dois questionamentos apresentados.

De acordo com o cronograma inicial, a leitura da denúncia e a fundamentação deverão ser feitas após a decisão sobre as questões de ordem pendentes. Depois disso, os líderes das bancadas e blocos terão 5 dias úteis para indicar os membros da comissão especial. Após ser notificado, Pimentel terá o prazo de 10 reuniões de Plenário para apresentar sua defesa.

Segundo a mesa diretora da Casa, o rito foi definido “com base nos Regimentos Internos da ALMG e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950”. Porém, ele pode sofrer alterações devido ao pedido de vista apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT). A definição sobre o assunto deve ser concluída na próxima quarta-feira (16), quando o grupo volta a se reunir.

Denúncia

A denúncia de crimes de responsabilidade contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. No documento, ele alega atraso nos repasses financeiros aos poderes Legislativo e Judiciário e a retenção de verbas devidas aos municípios, por parte do Governo Estadual.

A presidência da ALMG aceitou o pedido de denúncia no final do mês passado, mas os trâmites foram suspensos após os deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e André Quintão - todos do Partido dos Trabalhadores - apresentarem questões de ordem contra a decisão. O questionamento apresentado por Ângelo já foi negado. Agora, para continuidade do processo, os outros dois recursos precisam ser analisados.

Em reunião no Plenário nessa terça-feira (8), o vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette Andrada (PRB), informou que a Casa não vai mais aceitar questões de ordem referentes à admissibilidade da denúncia.