Juíza mantém bares e restaurantes abertos em Sete Lagoas (MG)

Ministério Público havia pedido o fechamento do comércio considerado não essencial; magistrada destacou que prefeitura deve fazer fiscalização rigorosa

Bares devem atender no máximo 50% da capacidade

Bares devem atender no máximo 50% da capacidade

Reprodução / Pixabay

A Justiça negou, neste sábado (16),o pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) de fechar os comércios considerados não essenciais em Sete Lagoas, a 70 km de Belo Horizonte, durante a pandemia de covid-19.

A cidade, que foi uma das primeiras de Minas Gerais a adotar um isolamento social rigoroso, teve autorização para volta das lojas, bares e restaurantes no dia 8 de maio.

O MP, contudo, denunciou que a decisão do prefeito Duílio de Castro (Patriotas) colocaria a população em risco, uma vez que os casos de coronavírus no Estado continuam crescendo.

Ao negar o pedido da promotoria, a juíza, Wstânia Barbosa Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, destacou que cabe aos Estados e municípios a decisão sobre o que deve abrir e fechar, desde que sejam respeitadas medidas mínimas de segurança.

A magistrada ainda destacou que o governo local tem a responsabilidade de monitorar dados sobre a proliferação do vírus frequentemente, assim como o comitê criado em Sete Lagoas para monitorar a pandemia vem fazendo. 

Mesmo mantendo os bares e restaurantes abertos, a juíza afirmou que a cidade deve seguir as medidas de segurança necessárias para evitar a propagação da doença e a prefeitura deve acompanhar de perto as fiscalizações.

"Lado outro, diante do poder geral de cautela, determino que o Município de Sete Lagoas cumpra rigorosamente as normas sanitárias e de saúde pública cabíveis no que se refere à contenção da propagação da pandemia do COVID-19, procedendo de forma efetiva na fiscalização das atividades comerciais e de prestação de serviços e orientação da população, precipuamente, com o fim de obstar aglomerações e venda de bebidas alcoólicas e atividades de entretenimento em bares, restaurantes e lanchonetes", destacou Wstânia Barbosa.

Segundo balanço da Secretaria de Estado de Saúde deste sábado (16), Sete Lagoas tem 10 pessoas com diagnóstico positivo para covid-19 e uma morte provocada pela doença. Em todo Estado, são 4.474 infectados e 150 óbitos.

A reportagem procurou o MP para saber se o órgão vai recorrer da decisão, mas ainda não teve retorno.

Flexibilização em Sete Lagoas

Embora tenha adotado medidas de restrição com antecedêcia, a Prefeitura de Sete Lagoas também foi uma das primeiras a tentar a retomada do comércio, em 31 de março.

A reabertura na cidade foi marcada por idas e vindas, com pedidos do MP para manter as lojas fechadas e recuos por parte do Executivo municipal.

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O decreto atualmente em vigor autoriza que lojas gerais em shoppings centers podem abrir com horário reduzido, das 14h às 20h, sem realizar atividades promocionais, de lazer ou entretenimento. Os bares e resturantes também podem abrir as portas.

Todos estabelecimentos devem limitar a 50% a capacidade de clientes e não podem vender bebida alcoólica para consumo no local.