A 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte atendeu pedido da mineradora Samarco e autorizou, nesta segunda-feira (12), que a empresa entre em processo de recuperação judicial.
A companhia que pertence à Vale e à australiana BHP Billiton era dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, em novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram, centenas de famílias perderam suas casas e a lama de rejeito chegou ao oceâno Atlântico após passar pelo Rio Doce.
A solicitação de recuperação judicial foi feita pela Samarco na última semana, em caráter de urgência. A compahia alegou a necessidade de renegociar dívidas, "em sua maior parte financeira", para conseguir manter as atividades da mineradora.
No documento inicial, a companhia relatou que credores amaricanos acionaram a Justiça para executar dívidas que somam US$ 2,7 bilhões de dólares enquanto outros brasileiros pediram a execução de US$ 325 milhões de dólares. Segundo os relatos, as dívidas totais da empresa superam R$ 50 bilhões o que, para o juiz Adilon Cláver de Resende, é "uma das maiores recuperações judiciais do país".
"Envolve milhares de credores, discussões absolutamente complexas sobre empréstimos e credores nacionais e internacionais, direito minerário, possível necessidade de reconhecimento no exterior de decisões judiciais, arbitrais e de mediação, todas brasileiras, direito ambiental, inúmeros termos de ajustamento de condutas com o Ministério Público, além de acordos para reparação socioambiental, de modo que entendo que seria verdadeira temeridade a nomeação de uma única Administradora Judicial, em razão da extensão, profundidade, volume e complexidade deste procedimento", comentou o juiz sobre as dívidas da mineradora.
O magistrado ainda determinou que o processo de recuperação judicial da companhia seja administrado por três empresas e um advogado especializados no assunto.
Sobre a autorização concedida, a Samarco afirmou que decisão vai garantir "proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”)".
Reparação de danos
Desde que pediu o processo de recuperação judicial na última semana, a Samarco e a Vale afirmaram que o procedimento não vai afetar as ações de reparação da área atingida pela lama da barragem de Fundão. Uma fundação, a Renova, foi criada com o objetivo de administrar o reparo aos danos. Moradores atingidos ainda não receberam tudo que têm direito.
As operações da mineradora em Mariana foram retomadas em dezembro de 2020, cinco anos após o rompimento.
"O instituto da recuperação judicial destina-se a viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, a sua função social e o estímulo à atividade econômica", cometou o juiz Adilon Cláver de Resende ao liberar a recuperação judicial.