Justiça concede liminar e obriga o estado a suspender concessão do Hospital Maria Amélia Lins
Magistrado considerou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que, na semana passada, proibiu o estado de assinar contrato com o consórcio escolhido
Minas Gerais|Do R7, com Gabrielle Assis, da Record Minas
A Justiça de Minas Gerais concedeu liminar e suspendeu o processo de concessão do Hospital Maria Amélia Lins, localizado na região centro-sul de Belo Horizonte. A unidade servia como retaguarda para o Hospital João 23, especialmente nas cirurgias ortopédicas.
Na decisão, o juiz Wenderson de Souza Lima ressalta que o tempo normal do processo judicial pode prejudicar o atendimento à população. Além disso, o magistrado levou em consideração a decisão do Tribunal de Contas do Estado que, na semana passada, proibiu o estado de assinar contrato com o consórcio escolhido para gerir o Hospital porque o consórcio já é réu em cinco processos no TCE devido a irregularidades na prestação de serviços. Segundo o juiz, a decisão do TCE indica que o estado precisa analisar melhor as opções antes de assinar qualquer contrato.
O Juiz deu 72 horas para o estado cumprir a decisão. Se isso não acontecer, a multa prevista é de R$10 mil por dia, com valor máximo de R$1 milhão. Caso aconteça, o dinheiro será depositado no Fundo Municipal de Saúde.
Na última quarta-feira (02), o secretário de saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, anunciou que o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) venceu o edital lançado pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e iria assumir a gestão do hospital. Porém, na quinta-feira (03), o TCE emitiu uma liminar afirmando que, antes, a Fhemig teria que dar mais informações sobre o processo de terceirização do hospital.
A Secretaria de Saúde do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça.
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