Justiça mantém bloqueio de bens de investigados por funcionários fantasmas na Grande BH
Investigações apontam para um esquema mais amplo de nomeações irregulares em diferentes secretarias do município de Ibirité (MG)
Minas Gerais|do R7 e Quéren Quézia, da RECORD Minas*
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que determinou o bloqueio de quase R$500 mil em bens de quatro ex-agentes públicos de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre eles um ex-prefeito. Os investigados respondem a uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apura um suposto esquema de funcionários fantasmas na administração municipal.
A decisão foi tomada pela 19ª Câmara Cível, que negou o recurso apresentado pelo ex-prefeito e manteve a indisponibilidade dos bens decretada pela primeira instância. A medida tem caráter cautelar e busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso os réus sejam condenados ao fim do processo.
No voto, o relator entendeu que há elementos suficientes para justificar o bloqueio patrimonial. O desembargador também destacou que o ex-prefeito responde a outras ações de improbidade administrativa, circunstância que, segundo a decisão, pode comprometer sua capacidade financeira e dificultar a reparação de eventuais prejuízos ao erário.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité, os investigados foram nomeados para cargos públicos, mas não exerciam as funções para as quais foram contratados, embora continuassem recebendo salários. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Entre os investigados está o genro do ex-prefeito, que ocupou o cargo de secretário municipal de Esportes.
Segundo o Ministério Público, as investigações indicam que o caso pode fazer parte de um esquema mais amplo de nomeações irregulares em diferentes secretarias da prefeitura. A suspeita é de que cargos públicos tenham sido utilizados para beneficiar aliados políticos, manter influência sobre a administração municipal e retribuir apoios políticos.
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