Justiça mantém proibição de asfaltamento de áreas históricas em Ouro Preto
Ministério Público considera que não houve estudo de impactos; prefeitura nega
Minas Gerais|Enzo Menezes, do R7
As ruas de áreas históricas de Ouro Preto, na região central de Minas, não poderão ser asfaltadas por risco de dano ao patrimônio. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que indeferiu a antecipação de tutela pedida pela prefeitura da cidade. Com a decisão, o programa de asfaltamento de ruas histórias em curso deve ser suspenso.
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A ação é de autoria do Ministério Público, que vê prejuízos ao patrimônio cultural e danos urbanísticos à região. Segundo o MP, não houve estudos suficientes de impacto ambiental para a realização do programa, que afeta áreas com condições geológicas singulares. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural, as intervenções poderiam provocar erosões e desabamento de encostas.
Em primeira instância, a 1ª Vara Cível de Ouro Preto determinou que a prefeitura deveria suspender obras de pavimentação, sob risco de multa de R$ 50 mil por dia. A desembargadora Heloísa Combat manteve a decisão, por entender que qualquer dano será de difícil reparação. O recurso de Agravo de Instrumento ainda será julgado por um colegiado de três desembargadores.
Em nota, a Secretaria de Obras da Prefeitura de Ouro Preto afirmou que o "Promova é um programa muito sério e bem articulado" e que "todas as obras estão em conformidade com as diretrizes e autorização do Iphan". A prefeitura informa ainda que já viabilizou recurso para suspender a liminar.
