Justiça obriga Minas a utilizar asfalto ecológico na recuperação de estradas

Uma decisão liminar (provisória) obriga o DER (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) a utilizar, preferencialmente, asfalto produzido com borracha de pneus para construir e recuperar vias públicas. A ação foi proposta pelo Ministério Público. Pela sentença, o asfalto "ecológico" deve constar em licitações e só poderá ser dispensado pelo DER em casos excepcionais. 

A 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Belo Horizonte determinou que o Estado utilize preferencialmente este material nos processos de licenciamento ambiental de implantação, duplicação, pavimentação e melhoramentos de rodovias. O prazo para cumprimento das medidas é de 90 dias.

Lei nº 18.719/2010

Em vigor no estado desde 14 de janeiro de 2010, a Lei Estadual nº 18.719/2010 já prevê a reciclagem dos pneus para a produção de asfalto-borracha. No entanto, a legislação não tem sido cumprida pelo estado de Minas Gerais e pelo DER-MG, conforme o MP. Foram concedidas 42 licenças ambientais ao DER para pavimentação de rodovias, e em nenhuma delas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente exigiu a utilização de borracha de pneus inservíveis na massa asfáltica.

Conforme a ação, a destinação final inadequada de pneus inservíveis vem causando graves prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. Estima-se que anualmente são descartados mais de 9 milhões de pneus em Minas Gerais, o que corresponde a aproximadamente 26 mil unidades por dia.

O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Marcelo Azevedo Maffra, explica o prejuízo provocado pelo descarte indevido de pneus. 

— Grande parte destes resíduos é disposta inadequadamente em lotes vagos, lixões e outros locais impróprios, quando não são clandestinamente queimados a céu aberto ou lançados em corpos d´água. Quando queimados a céu aberto, os pneus liberam o óleo pirolítico, que contamina o solo e o lençol freático, além de lançarem na atmosfera uma intensa fumaça preta contendo dióxido de enxofre, hidrocarbonetos e outros produtos químicos responsáveis pela poluição do ar.

Ainda segundo o MPMG, para cada quilômetro pavimentado com o asfalto-borracha, são utilizados entre 600 a 1200 pneus que seriam descartados no meio ambiente. A iniciativa contribui ainda para a redução do uso de recursos naturais não renováveis na fabricação do asfalto, como petróleo, pela substituição parcial por borracha moída.

* Com informações do Ministério Público de Minas Gerais